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STJ

60 análises neste tema

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Primeiro recurso especial sob o filtro da relevância chega ao STJ e as sessões virtuais começam a triar o estoqueFoto: Divulgação/STJ

Mais recente02/10

Primeiro recurso especial sob o filtro da relevância chega ao STJ e as sessões virtuais começam a triar o estoque

O REsp 2.297.871 foi distribuído a Herman Benjamin com o tópico de relevância do artigo 1.035-A do CPC, e a Emenda Regimental 55 permite aplicar o regime a recursos anteriores à Lei 15.484/2026

STJ, notícia oficial · publicado em 30/09/2026
Informativo 902 do STJ reúne duas teses sobre comando oculto de inteligência artificial em petiçãoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Informativo 902 do STJ reúne duas teses sobre comando oculto de inteligência artificial em petição

A Secretaria de Gestão de Precedentes destacou dois julgados sobre inserção oculta de comandos para manipular sistemas de inteligência artificial em peças processuais. Em ambos, o STJ puniu a conduta e determinou comunicação a autoridades, com qualificações jurídicas distintas em cada turma.

STJ, Informativo de Jurisprudência 902 · publicado em 25/09/2026
Prova vinda do exterior por auxílio direto não leva à Justiça Federal o crime praticado fora do paísFoto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Prova vinda do exterior por auxílio direto não leva à Justiça Federal o crime praticado fora do país

A Sexta Turma fixou que o compartilhamento de provas produzidas no exterior por cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência para julgar crime cometido fora do país por brasileiro contra vítima também brasileira. Sem transferência de jurisdição, negativa de extradição ou compromisso assumido pelo Brasil, a causa fica na Justiça estadual.

STJ, notícia oficial · processo em segredo judicial · publicado em 23/09/2026
Quinta Turma tranca ação penal por violação do promotor natural em investigação do GedecFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Quinta Turma tranca ação penal por violação do promotor natural em investigação do Gedec

A Quinta Turma confirmou decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e trancou ação penal nascida de investigação do Gedec, grupo do Ministério Público de São Paulo para delitos econômicos, que presidiu o procedimento, pediu cautelares, conduziu colaboração premiada e denunciou antes de existir a portaria que o designava para a comarca.

STJ, notícia oficial · acórdão no HC 1.024.064 · divulgado em 11/09 · acórdão publicado em 03/09/2026
STJ decide que motivação econômica não afasta o crime de atos preparatórios de terrorismoFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil

STJ decide que motivação econômica não afasta o crime de atos preparatórios de terrorismo

A Sexta Turma reformou acórdão do TRF6 e restabeleceu a condenação por atos preparatórios de terrorismo de um brasileiro que, após treinamento no Líbano, mapeou sinagogas, o cemitério israelita e a Embaixada de Israel em Brasília. Para o colegiado, o pagamento ao executor convive com a motivação discriminatória que a Lei 13.260/2016 exige.

STJ, notícia oficial · acórdão no REsp 2.238.524 · publicado em 02/10 · acórdão publicado em 21/09/2026
STJ vai definir se preso que pede a visitante para entrar com droga no presídio responde por tráficoMarcello Casal Jr/Agência Brasil

STJ vai definir se preso que pede a visitante para entrar com droga no presídio responde por tráfico

A Terceira Seção do STJ vai decidir, em recurso repetitivo, se o preso que pede a um visitante que introduza droga no presídio comete tráfico ou apenas ato preparatório impunível, caso a droga seja interceptada antes da entrega.

STJ · publicado em 25/09 · tema afetado em 08/05/2026
Sexta Turma do STJ decide que prova vinda do exterior por cooperação não desloca a ação penal para a Justiça FederalMarcello Casal Jr/Agência Brasil

Sexta Turma do STJ decide que prova vinda do exterior por cooperação não desloca a ação penal para a Justiça Federal

O simples compartilhamento de elementos produzidos no exterior, por auxílio direto e com finalidade probatória, não atrai a competência federal quando o crime foi praticado fora do país por brasileiro contra brasileira.

STJ · Informativo de Jurisprudência · divulgado em 23/09/2026
Kassio Nunes Marques vira relator da ação da AGU que pode cassar Marco Buzzi do STJFoto: Andressa Anholete/STF

Kassio Nunes Marques vira relator da ação da AGU que pode cassar Marco Buzzi do STJ

O ministro Nunes Marques, do STF, foi distribuído por prevenção como relator da ação da AGU que pede a perda do cargo de Marco Buzzi, afastado do STJ após condenação em processo disciplinar por assédio e importunação sexual.

Metropoles, com informações da AGU · publicado em 23/09, por volta das 18h46
Para o STJ, prova compartilhada pelo exterior não basta, sozinha, para levar a ação penal à Justiça FederalFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Para o STJ, prova compartilhada pelo exterior não basta, sozinha, para levar a ação penal à Justiça Federal

O STJ afastou o deslocamento da ação penal para a Justiça Federal apoiado apenas no compartilhamento de provas produzidas no exterior. Para o relator, ministro Og Fernandes, a competência federal só se estabelece quando caracterizada uma das hipóteses próprias, entre elas a negativa de pedido de extradição e a transferência da jurisdição para o Brasil.

STJ, Sala de Notícias · publicado em 23/09
STJ vai absorver recursos repetitivos no rito da relevância, com novo regime a partir de 30 de setembroMax Rocha/STJ

STJ vai absorver recursos repetitivos no rito da relevância, com novo regime a partir de 30 de setembro

O STJ vai incorporar os recursos repetitivos ao rito da relevância, criado pela Lei 15.484/2026, unificando os dois mecanismos de formação de precedentes vinculantes. O novo regime passa a valer a partir de 30 de setembro, sob a Comissão Gestora de Precedentes.

ConJur (Danilo Vital), com nota institucional de apoio do STJ · publicado em 22/09/2026 · novo regime em vigor a partir de 30/09/2026
STJ divulga critérios para tráfico privilegiado e para busca em veículo sem mandadoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

STJ divulga critérios para tráfico privilegiado e para busca em veículo sem mandado

O STJ divulgou o Informativo de Jurisprudência 901 destacando duas teses da Terceira Seção: os critérios que afastam a minorante do tráfico privilegiado quando a droga apreendida é incompatível com traficante eventual, e os limites da busca pessoal ou veicular sem mandado baseada só em suspeita genérica.

STJ · publicado em 21/09/2026 · Informativo de Jurisprudência 901, de 15/09/2026
STJ restringe conceito de organização criminosa para bloquear benefício da execução penalFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

STJ restringe conceito de organização criminosa para bloquear benefício da execução penal

A Terceira Seção do STJ fixou, em recurso repetitivo, que o conceito de organização criminosa do artigo 112, parágrafo 3º, inciso V, da Lei de Execução Penal deve ser interpretado de forma restritiva, alcançando só a condenação pela Lei 12.850/2013, não a associação criminosa do artigo 288 do Código Penal nem a associação para o tráfico do artigo 35 da Lei de Drogas.

STJ · publicado em 31/08/2026
STJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinarFoto: STJ/Divulgação

STJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinar

A Primeira Turma do STJ julga se um ex-delegado de polícia dispensado após ser afastado na Operação 14 Bis tem direito à reintegração, já que não foi punido em nenhum dos três processos criminais que enfrentou. Divergência entre os ministros levou a pedido de vista.

ConJur · sessão em curso · retomada sem data

21/09 Ministro do STJ homologa acordo que mantém condenado por improbidade no cargo do TJ-PE ConJur 21/09 Relatora do STJ vota para elevar as penas dos quatro condenados pela Boate Kiss, e Schietti pede vista STJ · ConJur · Correio Braziliense 20/09 Quinta Turma do STJ fixa que a injúria racial gera dano moral presumido e dispensa prova do abalo na ação penal ConJur · REsp 2.251.248, Quinta Turma do STJ 19/09 STJ fixa, em repetitivo, que testemunho indireto sozinho não basta para levar réu a júri STJ · Migalhas · ConJur 19/09 Terceira Seção do STJ decide que extorsão admite forma tentada quando a vítima não se submete à ameaça STJ · Migalhas 19/09 Ministro do STJ e advogado alertam que o estreitamento do recurso especial empurra a defesa criminal para o habeas corpus ConJur · artigo de Reynaldo Soares da Fonseca e Gustavo Mascarenhas 19/09 Sexta Turma do STJ mantém os 50 anos de Flordelis e confirma a anulação do júri que absolveu três corréus STJ · Migalhas · Agência Brasil 18/09 Corte Especial do STJ recebe queixa-crime de magistrados contra vice-presidente do TRT da 17ª região Migalhas · STJ 17/09 Embargos de declaração tempestivos interrompem prazo recursal mesmo sem serem conhecidos, decide STJ ConJur 17/09 Corte Especial do STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT da 17ª Região ConJur 17/09 STJ manda recalcular pena de recrutado do Hezbollah por atos preparatórios de terrorismo MPF · processo no STJ 17/09 Corte Especial do STJ mantém a suspensão que libera a deportação de inadmitidos em Guarulhos Migalhas · Corte Especial do STJ 17/09 Relator no STJ vota para fixar em 18 anos as penas dos sócios da Boate Kiss ConJur · Sexta Turma do STJ 17/09 STJ encerra o foro do ex-governador Cláudio Castro e manda o inquérito para o TJ-RJ ConJur · Corte Especial do STJ 16/09 Corte Especial do STJ encerra foro especial de Cláudio Castro e manda inquérito ao TJ-RJ ConJur · Inq 1.338 no STJ 15/09 STJ enfrenta se o olheiro do tráfico responde pelo artigo 33 ou pelo artigo 37 da Lei de Drogas ConJur, artigo de Thiago Colnago Cabral 13/09 A semana no penal: 7 a 13 de setembro de 2026 Curadoria Papo de Criminalista, a partir do acervo da semana 12/09 Corte Especial do STJ discute se o recurso especial pode substituir o juízo de suficiência da prova feito na apelação ConJur · Corte Especial do STJ 12/09 STJ fixa em repetitivo que sanção administrativa mais benéfica não retroage sem previsão legal ConJur · autos do STJ 09/09 STJ manda TJ-AP julgar diretamente ex-juiz acusado de peculato, mesmo após aposentadoria ConJur 06/09 A semana no penal: 31 de agosto a 6 de setembro Acervo Papo de Criminalista 06/09 STJ suspende julgamento sobre aplicar majorantes em cascata na dosimetria da pena ConJur / Migalhas · autos do STJ 05/09 Quinta Turma do STJ se divide sobre fundada suspeita para revista de adolescente em área de tráfico, e julgamento é suspenso Migalhas · autos do STJ 05/09 Segunda Turma do STJ aplica multa por litigância de má-fé após identificar comando oculto dirigido à inteligência artificial em recurso assinado por procurador municipal Migalhas · autos do STJ 04/09 Ministra do STJ anula júri por falta de quesito sobre excesso culposo na legítima defesa sustentada em plenário ConJur · decisão no AgRg no HC 1.029.998 (STJ) 03/09 Ministro do STJ reverte condenação por tráfico e reconhece porte de cocaína para uso pessoal ConJur 02/09 STJ adia exigência de resumo estruturado em recursos até a publicação de portaria sobre o sistema de peticionamento STJ · Migalhas 02/09 Sexta Turma do STJ acha comando oculto para inteligência artificial dentro de recurso e manda o caso à OAB e ao MPF Migalhas · sessão da Sexta Turma do STJ 31/08 STJ mantém presa preventivamente tenente-coronel da PM-SP acusado de matar a esposa STJ 31/08 Segunda Turma do STJ decide que assédio sexual não configura improbidade administrativa depois da Lei 14.230 Migalhas · autos do STJ 31/08 O filtro de relevância do recurso especial começa a valer na quinta-feira, e vale para acórdão publicado a partir do dia 3 STJ · ConJur · Migalhas 28/08 STJ afeta repetitivo sobre data-base de benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua STJ 28/08 STJ nega habeas corpus e mantém condenação de suposto integrante do PCC a mais de 87 anos STJ · Migalhas 28/08 Primeira Turma do STJ admite controle judicial sobre acordo de não persecução cível e reparação proporcional ao dano STJ 27/08 STJ concede habeas corpus de ofício por retenção de vídeo que já embasava a denúncia ConJur (coluna de opinião sobre decisão do STJ) 27/08 Corte Especial estende prazo em dobro no processo penal a núcleos de prática jurídica privados ConJur 27/08 STJ mantém como tráfico a atuação de "olheiro" que dá cobertura à venda de drogas STJ Notícias · ConJur 27/08 Artigo discute se a importunação sexual do artigo 215-A do Código Penal pode ser praticada pela internet, oito anos depois de o tipo nascer para o transporte público ConJur, opinião, por Heidi Rosa Florêncio Neves 27/08 Artigo recupera o princípio da homogeneidade e mostra que as turmas criminais do STJ decidem em sentidos opostos sobre a preventiva no tráfico privilegiado ConJur, opinião, por Tiago Lenoir Moreira 26/08 Quarta Turma do STJ decide que repetir a perícia não reabre o prazo para alegar suspeição do perito Migalhas · notas do STJ 26/08 STJ publica a Emenda Regimental 55 e o filtro de relevância passa a valer para recursos contra acórdãos publicados a partir de 3 de setembro Migalhas · notas do STJ 25/08 STJ revoga habeas corpus que reabriria caso de violência doméstica com réu já absolvido ConJur, Migalhas · STJ 24/08 STJ decide que 'olheiro' que atua durante a venda de drogas responde por tráfico, e não pelo crime de colaboração ConJur · STJ (Quinta Turma) 24/08 STJ decide que prisão em flagrante de mãe em Estado diferente do domicílio dos filhos não impede prisão domiciliar STJ · notícia institucional 24/08 STJ reafirma que enviar conteúdo pornográfico pela internet sem consentimento pode configurar importunação sexual STJ · notícia institucional (Quinta Turma) 23/08 STJ garante prazo em dobro integral à Defensoria mesmo quando ela entra tardiamente no recurso ConJur / Migalhas · STJ, REsp 2.239.659 22/08 Capacidade de indenizar investidores não afasta crime de gestão fraudulenta no caso Telexfree, decide STJ ConJur

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