Papo News, Portal de resenha do Papo de Criminalista

Paraíba apresenta ao Conselho Penitenciário o avanço do Pena Justa, com central de vagas e alternativas penais

O Conselho Penitenciário da Paraíba apresentou, na Presidência do TJPB, os avanços do plano Pena Justa no estado, com destaque para a Central Integrada de Alternativas Penais e a Central de Regulação de Vagas.

DPU terá plantão nos dois turnos para crimes eleitorais e violação de direitos políticos

A Defensoria Pública da União realizará plantões em 4 e 25 de outubro para atender casos de impedimento de direitos, denúncias de crimes ou ilícitos eleitorais e violação de direitos políticos fundamentais, com canal próprio para violência política de gênero.

Homem é preso ao tentar entrar no edifício-sede do STF e mochila arremessada aciona o esquadrão antibombas

Um homem foi preso no início da noite de 1º de outubro ao tentar invadir o edifício-sede do STF. Ele pulou a grade de segurança e arremessou uma mochila sobre o telhado de uma parada de ônibus, o que levou ao acionamento do protocolo para possível artefato explosivo.

Ligue 180 registrou 1.564 denúncias de violência política contra a mulher de janeiro a agosto

Entre janeiro e agosto de 2026, a Central de Atendimento à Mulher registrou 1.564 denúncias de violência política contra mulheres, correspondentes a 1.581 violações. A diferença existe porque uma denúncia contra o mesmo agressor pode conter mais de um tipo de violência.

MP Eleitoral pede multa a candidaturas presidenciais por canais de propaganda não informados à Justiça Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral protocolou no TSE uma série de representações contra candidaturas à Presidência por propaganda irregular, apontando o uso de sites, perfis e outros canais na internet que não foram previamente informados à Justiça Eleitoral.

CNJ abre novo processo disciplinar sobre reintegração de posse assinada por desembargadora já aposentada compulsoriamente

O CNJ decidiu instaurar novo processo administrativo disciplinar para apurar a atuação de desembargadora aposentada em disputa de terras no oeste da Bahia, concentrado numa ordem de reintegração de posse expedida quando ela atuava na Comarca de São Desidério.

CNJ apresenta à OAB o Atalaia, ferramenta de inteligência artificial que mapeia demandas de massa e litigância abusiva

O CNJ reuniu-se com a OAB para apresentar o projeto Atalaia, que usa inteligência artificial e análise de dados para identificar padrões de demandas de massa e de litigância abusiva no país, e para recolher contribuições da advocacia ao desenho da ferramenta.

Vice-PGR defende cooperação internacional desde o início da investigação e persecução patrimonial contra o crime organizado

Na 33ª Assembleia-Geral da Aiamp, o vice-procurador-geral da República sustentou que a cooperação internacional deixou de ser instrumento complementar e passou a integrar o planejamento da persecução penal desde o início, ao lado do rastreio, bloqueio e repatriação de ativos.

MP Eleitoral e PF deflagram operação no Amazonas por uso de estrutura pública e suspeita de caixa dois

Em 1º de outubro, o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal cumpriram mandados no Amazonas para apurar irregularidades eleitorais e crimes correlatos. Policiais federais apreenderam cerca de 100 mil reais em espécie na residência de um dos alvos, com participação do grupo do MPF de combate ao crime organizado.

TRE-RJ suspende o porte de arma de deputado estadual e autoriza inquérito supervisionado pelo tribunal

Depois de uma discussão na Praça Saens Peña, na Tijuca, o TRE-RJ suspendeu o porte de arma do deputado estadual e candidato à reeleição Alexandre Knoploch até 5 de outubro, determinou a entrega das armas à Polícia Federal e autorizou a abertura de inquérito policial com prazo inicial de 30 dias, sob supervisão do próprio tribunal.

Fachin nega seguimento à arguição de suspeição contra Dino em processos que envolvem Flávio Bolsonaro

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, negou seguimento à arguição de suspeição protocolada por Flávio Bolsonaro contra o ministro Flávio Dino, relator da investigação sobre uso de emendas parlamentares no financiamento do filme Dark Horse e de ações eleitorais.

Primeiro recurso especial sob o filtro da relevância chega ao STJ e as sessões virtuais começam a triar o estoque

O STJ autuou o primeiro recurso especial da sua história sob os critérios da relevância da questão federal e, no mesmo dia, abriu as primeiras sessões virtuais para analisar propostas de submissão ao regime, inclusive de recursos interpostos antes da nova lei.

Informativo 902 do STJ reúne duas teses sobre comando oculto de inteligência artificial em petição

A Secretaria de Gestão de Precedentes destacou dois julgados sobre inserção oculta de comandos para manipular sistemas de inteligência artificial em peças processuais. Em ambos, o STJ puniu a conduta e determinou comunicação a autoridades, com qualificações jurídicas distintas em cada turma.

Prova vinda do exterior por auxílio direto não leva à Justiça Federal o crime praticado fora do país

A Sexta Turma fixou que o compartilhamento de provas produzidas no exterior por cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência para julgar crime cometido fora do país por brasileiro contra vítima também brasileira. Sem transferência de jurisdição, negativa de extradição ou compromisso assumido pelo Brasil, a causa fica na Justiça estadual.

Quinta Turma tranca ação penal por violação do promotor natural em investigação do Gedec

A Quinta Turma confirmou decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca e trancou ação penal nascida de investigação do Gedec, grupo do Ministério Público de São Paulo para delitos econômicos, que presidiu o procedimento, pediu cautelares, conduziu colaboração premiada e denunciou antes de existir a portaria que o designava para a comarca.

STJ decide que motivação econômica não afasta o crime de atos preparatórios de terrorismo

A Sexta Turma reformou acórdão do TRF6 e restabeleceu a condenação por atos preparatórios de terrorismo de um brasileiro que, após treinamento no Líbano, mapeou sinagogas, o cemitério israelita e a Embaixada de Israel em Brasília. Para o colegiado, o pagamento ao executor convive com a motivação discriminatória que a Lei 13.260/2016 exige.

STJ decide que motivação econômica não afasta o crime de atos preparatórios de terrorismo

O dia

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Além do dia

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