Kassio Nunes Marques vira relator da ação da AGU que pode cassar Marco Buzzi do STJ

Resumo

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, tornou-se relator da ação movida pela Advocacia-Geral da União para efetivar a perda do cargo de Marco Buzzi, ministro do STJ afastado desde agosto por condenação em processo disciplinar por assédio e importunação sexual. A distribuição ocorreu por prevenção, porque Nunes Marques já relatava outro processo envolvendo Buzzi.

Contexto

O STJ, em fevereiro de 2026, decidiu por maioria absoluta afastar Buzzi e aplicar a pena de perda do cargo, após acusações de assédio e importunação sexual feitas por duas mulheres. Como a perda do cargo de ministro de tribunal superior depende de decisão do STF, a AGU ajuizou a ação para que a Corte referende a punição, no que a imprensa especializada aponta como o primeiro caso desse tipo desde a regulamentação do novo rito disciplinar de magistrados pelo CNJ.

Argumentos

• A prevenção evita que dois relatores decidam de forma contraditória sobre o mesmo magistrado.
• A AGU sustenta que a perda do cargo já foi decidida pelo órgão competente, o STJ, e cabe ao STF apenas referendá-la.
• A defesa de Buzzi argumenta que o afastamento imediato é desnecessário diante da ausência de risco concreto à instrução do processo.

Fundamento

A prevenção atribui a um mesmo relator processos conexos que já tramitam sob sua relatoria, para evitar decisões contraditórias sobre o mesmo magistrado. A AGU pediu, em caráter de urgência, a suspensão imediata do pagamento dos vencimentos proporcionais de Buzzi até o julgamento definitivo, com retenção dos valores em conta judicial vinculada ao processo.

Consequência prática

Enquanto o STF não julga o mérito, Buzzi segue afastado, mas mantém parte da remuneração; se a urgência pedida pela AGU for deferida, mesmo esse pagamento pode ser suspenso. A defesa de Buzzi já se manifestou contra o afastamento, sustentando a ausência de risco concreto que o justifique.

Por que importa

É o primeiro teste do novo rito de perda de cargo de ministro de tribunal superior desde a regulamentação do CNJ, e deve balizar como o STF trata pedidos futuros de cassação de magistrados por falta disciplinar grave.

Próximos passos

• Acompanhar a decisão de Nunes Marques sobre o pedido de urgência de suspensão dos vencimentos.
• Aguardar a inclusão do caso na pauta do Plenário para o julgamento de mérito sobre a perda do cargo.