STJ manda recalcular pena de recrutado do Hezbollah por atos preparatórios de terrorismo

Resumo

A Sexta Turma do STJ reformou, por unanimidade, o acórdão do TRF6 que havia absolvido o réu da acusação de integrar organização terrorista, mantendo apenas a condenação por atos preparatórios de terrorismo. O processo volta ao tribunal de origem para novo cálculo da pena.

Contexto

O caso nasceu da Operação Trapiche, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um esquema de recrutamento e apoio ao braço militar do Hezbollah em Belo Horizonte e região metropolitana. O réu teria mapeado sinagogas, o Cemitério Israelita e a embaixada de Israel, treinado com armas e buscado formas de deixar o país sem passar pelo controle migratório. Em primeira instância, foi condenado a 16 anos, 6 meses e 22 dias de prisão por integrar organização terrorista e por atos preparatórios de terrorismo. O TRF6, em apelação, manteve a condenação pelos atos preparatórios mas absolveu o réu da integração à organização, reduzindo a pena para 6 anos, 8 meses e 18 dias.

Argumentos

• MPF sustentou que a análise do TRF6 fracionou indevidamente elementos de um mesmo comportamento criminoso, quando o correto seria avaliar a adesão à organização como um todo.
• Defesa deve recorrer da decisão da Sexta Turma, sustentando a ausência de dolo específico de integrar organização terrorista.

Fundamento

Para o TRF6, a motivação econômica do réu, e não ideológica, descaracterizaria o vínculo com o Hezbollah. A Sexta Turma afastou esse entendimento: para o colegiado, a Lei Antiterrorismo (13.260/2016) não exige motivação exclusivamente ideológica para caracterizar a integração a organização terrorista, bastando a adesão consciente e voluntária a seus propósitos e estrutura, ainda que o agente também vise vantagem financeira.

Consequência prática

O processo retorna ao TRF6 para que a pena seja recalculada considerando também a condenação por integrar organização terrorista, o que deve elevar a reprimenda para perto da fixada em primeira instância.

Por que importa

É o primeiro caso em que a Justiça brasileira examina, em profundidade, conduta atribuída ao braço militar do Hezbollah em solo nacional, com um precedente da Sexta Turma sobre o alcance da Lei Antiterrorismo quando o agente combina motivação econômica e ideológica.

Próximos passos

• Aguarda-se a publicação do acórdão e o recálculo da pena pelo TRF6.
• Cabem embargos de declaração e, conforme o caso, novo recurso especial ou extraordinário.