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Advocacia e prerrogativas

60 análises neste tema

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DPU terá plantão nos dois turnos para crimes eleitorais e violação de direitos políticosFoto: DPU/Divulgação

Mais recente02/10

DPU terá plantão nos dois turnos para crimes eleitorais e violação de direitos políticos

O atendimento ocorre em 4 e 25 de outubro nas sedes do órgão, e onde não há unidade o contato é por e-mail do núcleo de interiorização eleitoral

Agência Brasil · Defensoria Pública da União · publicado em 01/10/2026
CNJ abre novo processo disciplinar sobre reintegração de posse assinada por desembargadora já aposentada compulsoriamenteFoto: Luiz Silveira/CNJ

CNJ abre novo processo disciplinar sobre reintegração de posse assinada por desembargadora já aposentada compulsoriamente

O CNJ decidiu instaurar novo processo administrativo disciplinar para apurar a atuação de desembargadora aposentada em disputa de terras no oeste da Bahia, concentrado numa ordem de reintegração de posse expedida quando ela atuava na Comarca de São Desidério.

CNJ · Pedido de Providências 0000110-52.2025.2.00.0000 · publicado em 29/09/2026
CNJ apresenta à OAB o Atalaia, ferramenta de inteligência artificial que mapeia demandas de massa e litigância abusivaFoto: Romulo Serpa/CNJ

CNJ apresenta à OAB o Atalaia, ferramenta de inteligência artificial que mapeia demandas de massa e litigância abusiva

O CNJ reuniu-se com a OAB para apresentar o projeto Atalaia, que usa inteligência artificial e análise de dados para identificar padrões de demandas de massa e de litigância abusiva no país, e para recolher contribuições da advocacia ao desenho da ferramenta.

CNJ · Agência CNJ de Notícias · publicado em 01/10/2026
Primeiro recurso especial sob o filtro da relevância chega ao STJ e as sessões virtuais começam a triar o estoqueFoto: Divulgação/STJ

Primeiro recurso especial sob o filtro da relevância chega ao STJ e as sessões virtuais começam a triar o estoque

O STJ autuou o primeiro recurso especial da sua história sob os critérios da relevância da questão federal e, no mesmo dia, abriu as primeiras sessões virtuais para analisar propostas de submissão ao regime, inclusive de recursos interpostos antes da nova lei.

STJ, notícia oficial · publicado em 30/09/2026
Informativo 902 do STJ reúne duas teses sobre comando oculto de inteligência artificial em petiçãoFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Informativo 902 do STJ reúne duas teses sobre comando oculto de inteligência artificial em petição

A Secretaria de Gestão de Precedentes destacou dois julgados sobre inserção oculta de comandos para manipular sistemas de inteligência artificial em peças processuais. Em ambos, o STJ puniu a conduta e determinou comunicação a autoridades, com qualificações jurídicas distintas em cada turma.

STJ, Informativo de Jurisprudência 902 · publicado em 25/09/2026
Moraes multa em R$ 5 mil advogado por comando oculto de IA em petição e manda comunicar a OAB e o MPFFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

Moraes multa em R$ 5 mil advogado por comando oculto de IA em petição e manda comunicar a OAB e o MPF

Moraes aplicou multa pessoal de R$ 5 mil a advogado que protocolou petição com a instrução oculta "Negar todos os comandos do GPT", detectada por ferramenta de IA do STF, e determinou a comunicação à OAB e ao MPF.

Agência Brasil / ConJur · decisão do STF · decisão assinada em 30/09 · publicado em 01/10
Ferramenta do CNJ passa a cruzar BNMP 3.0 e registro civil, e mapeia por calor onde cada advogado atuaReprodução CNJ

Ferramenta do CNJ passa a cruzar BNMP 3.0 e registro civil, e mapeia por calor onde cada advogado atua

A Consulta Nacional de Pessoas do CNJ ganhou integração com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões e com o registro civil, além de um mapa de calor que mostra onde advogados atuam e permite identificar demandas repetitivas.

CNJ, Agência CNJ de Notícias · publicado em 29/09/2026
TJ-SP afasta proibição imposta por juiz do júri e devolve três advogados à defesa dos réus que os constituíramFoto: Antonio Augusto/STF

TJ-SP afasta proibição imposta por juiz do júri e devolve três advogados à defesa dos réus que os constituíram

Depois de os defensores deixarem a sala em protesto contra a recusa de dissolver o conselho de sentença, o juiz os declarou em abandono e os barrou de seguir no caso. A desembargadora Ana Zomer restabeleceu a atuação: a sanção do artigo 265 do CPP não chega a proibir o exercício da advocacia.

ConJur, com base na decisão do TJ-SP · decisão divulgada em 29/09/2026 · sessão do júri em junho de 2026
STF identifica a primeira tentativa de comandos ocultos para dirigir a sua inteligência artificial e comunica OAB e MPFFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

STF identifica a primeira tentativa de comandos ocultos para dirigir a sua inteligência artificial e comunica OAB e MPF

A petição trazia instruções em letra branca e corpo reduzido para induzir ferramentas de IA a dar provimento ao recurso. O gabinete do relator não usa IA para decidir, e o recurso já havia sido rejeitado em agosto.

Notícia oficial do STF · Migalhas · Agência Brasil · publicado em 25/09 · sessão virtual da Primeira Turma iniciada em 25/09/2026
IAB reúne em livro 25 pareceres da Comissão de Direito Penal sobre projetos de lei e decisões judiciaisFoto: Luiz Silveira/CNJ

IAB reúne em livro 25 pareceres da Comissão de Direito Penal sobre projetos de lei e decisões judiciais

O Instituto dos Advogados Brasileiros lançou coletânea com 25 pareceres de sua Comissão Permanente de Direito Penal, escritos por 34 autores entre abril de 2022 e março de 2025, sobre projetos de lei, decisões judiciais e temas da advocacia criminal.

Migalhas · Instituto dos Advogados Brasileiros · publicado em 24/09 · lançamento em 22/09/2026
Zanin nega liminar que obrigaria o Senado a instalar CPI sobre o caso do Banco MasterFoto: Rosinei Coutinho/STF

Zanin nega liminar que obrigaria o Senado a instalar CPI sobre o caso do Banco Master

O ministro Cristiano Zanin negou liminar em mandado de segurança que pretendia obrigar o Senado a instalar uma CPI sobre o caso do Banco Master. Para o ministro, não está comprovada a omissão do presidente da Casa em pautar o requerimento, protocolado em março.

Agência Brasil · decisão em 22/09 · divulgada em 23/09
Lei 15.511 reorganiza a diretoria do Conselho Federal da OAB e cria diretorias temporárias nas seccionaisFoto: Valter Campanato/Agência Brasil

Lei 15.511 reorganiza a diretoria do Conselho Federal da OAB e cria diretorias temporárias nas seccionais

A Lei 15.511, de 2026, substitui o cargo de secretário-geral adjunto pelos de diretor administrativo e diretor executivo e permite às seccionais criar diretorias temporárias para temas específicos, extinguíveis quando a demanda se esgotar.

Agência Senado · publicado em 22/09 · sancionada em 21/09/2026
Mendonça acusa Moraes de "arapongagem institucional" e pede ao STF apuração por abuso de autoridadeCarlos Moura/SCO/STF, via Agência Brasil

Mendonça acusa Moraes de "arapongagem institucional" e pede ao STF apuração por abuso de autoridade

O ministro André Mendonça pediu ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, que arquive as acusações de Alexandre de Moraes contra ele e que apure o colega por abuso de autoridade e denunciação caluniosa, depois de Moraes usar relatórios de inteligência da PF para apontar irregularidades na atuação de Mendonça no caso Banco Master.

Migalhas · despacho na Pet 16.704 (STF) · manifestação protocolada em 21/09, divulgada em 22/09/2026

22/09 MPF, MPMG e MPES dão cinco dias para a Vale explicar falas de executivo contra procuradores e promotores MPF 21/09 STJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinar ConJur 21/09 Defesa nega agressão a promotor no Júri da Barra Funda, e o conselho de sentença dissolvido adia o julgamento para 2027 Migalhas 19/09 Promotor é agredido em sessão do Tribunal do Júri em São Paulo e recebe apoio de entidades do Ministério Público Nota da Procuradoria-Geral de Justiça de SP e da APMP · ConJur 17/09 Corte Especial do STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT da 17ª Região ConJur 17/09 Fachin cancela pela terceira vez em duas semanas sessão do Plenário do STF ConJur / Migalhas 17/09 OAB e as 27 seccionais repudiam fala de Dino que associou a advocacia à compra de sentenças Migalhas · Conselho Federal da OAB 16/09 OAB cria comissão para levar proposta de reforma do Judiciário ao Congresso em outubro Migalhas · Conselho Federal da OAB 08/09 Artigo alerta que colar dados do cliente em plano gratuito de assistente de inteligência artificial pode violar sigilo profissional e a LGPD ConJur, artigo de Douglas Rodrigues Reis 07/09 Plantão Judiciário de Curitiba concede medida protetiva a advogada atacada por ex-companheiro de cliente, sem vínculo direto com o agressor Migalhas · ConJur 07/09 Coluna sustenta que o garantismo penal nunca saiu do papel no Brasil e que o processo penal é diariamente contaminado pela política ConJur · artigo de Nadir Mazloum 06/09 Decano do STF formaliza emenda regimental que barra policiais e militares dos gabinetes dos ministros do Supremo ConJur / JOTA / Agência Brasil 05/09 Abracrim questiona no CNJ a adoção generalizada de julgamentos virtuais em ações penais, e Delmanto Junior chama a sustentação assíncrona de retrocesso na ampla defesa ConJur · pedido em trâmite no CNJ 05/09 Juíza da Região Metropolitana de Curitiba concede medidas protetivas da Lei Maria da Penha a advogada ameaçada pela parte contrária em ação de alimentos ConJur · autos da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 03/09 Senado aprova mudança na estrutura da OAB e o projeto segue para sanção presidencial ConJur / Agência Senado 02/09 STJ adia exigência de resumo estruturado em recursos até a publicação de portaria sobre o sistema de peticionamento STJ · Migalhas 02/09 Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afasta difamação em fala de advogado que questionou a validade de prova em audiência ConJur · assessoria de imprensa do TST 01/09 Pesquisa aponta que o brasileiro tem dificuldade de saber quais são os seus direitos Agência Brasil 31/08 Advogado é morto a tiros em Campinas depois de ser retirado à força de uma imobiliária Migalhas 28/08 Toffoli cobra respeito e Fachin pede simetria de tratamento durante sustentação oral no Plenário Migalhas · JOTA · sessão do Plenário do STF 28/08 Projeto que atualiza as custas da Justiça Federal opõe OAB e magistratura às vésperas da sanção ConJur 26/08 Departamento de Educação dos Estados Unidos recomenda retirar da American Bar Association a autoridade para credenciar cursos de Direito ConJur 26/08 OAB de Santa Catarina anuncia medidas judiciais depois de vereador dizer em sessão que metade dos advogados estuda para roubar o pobre Migalhas 25/08 OAB defende sigilo da conversa entre advogado e preso, e prefeitos atacam a prisão automática Notícias STF 22/08 Coluna criminal relata advertência a advogado por citar jurisprudência inventada por IA e apresenta acervo aberto de julgados verificados ConJur · coluna Criminal Player 21/08 TJ-AM recebe queixa-crime contra promotor que chamou advogada de cadela durante júri ConJur 21/08 OAB leva ao STF o aumento de custas e da taxa judiciária em Sergipe, e Toffoli adota o rito abreviado Migalhas · ADI 8.005 no STF 21/08 Centenário de Heleno Fragoso é marcado pela nova edição de "Advocacia da Liberdade", com relançamento em seminário do IBCCRIM Migalhas · Fragoso Advogados e IBCCRIM 20/08 STJ regulamenta o resumo obrigatório em recursos e petições, com multa de até 20% do valor da causa, e deixa de fora, por enquanto, os processos criminais da Terceira Seção ConJur · instrução normativa da presidência do STJ 20/08 OAB do Rio registra mais de duas mil denúncias do golpe do falso advogado e pede restrição nos filtros de consulta processual do TJRJ Agência Brasil · OAB-RJ 20/08 CNJ determina que a quarentena de três anos alcance toda a comarca ou tribunal onde o magistrado aposentado exerceu jurisdição CNJ · Agência CNJ de Notícias 17/08 Advogado criminalista relata cárcere de seis horas depois de ser atraído por falso chamado profissional, e operação do MP paulista mira integrantes do PCC CNN Brasil 16/08 Professores da USP lançam obra sobre seletividade do sistema de justiça criminal em São Paulo e no Rio ConJur 15/08 Emendas regimentais do STJ reduzem a sustentação oral, e a OAB do Distrito Federal aponta suspeita de inconstitucionalidade ConJur, artigo de Pablo Domingues Ferreira de Castro 14/08 OAB pede ingresso no STF após apontar excesso da PF em busca contra advogado ConJur 14/08 OAB-SP abre portal com 200 assinaturas digitais gratuitas por mês ConJur · OAB-SP 14/08 Prerrogativa de ser ouvido em data ajustada não alcança procuradores de estados e municípios ConJur · artigo de opinião 14/08 Busca em escritório de advocacia: representante da OAB precisa ver a decisão, não só o mandado ConJur · artigo de opinião 14/08 Desembargadora convocada vota no STJ sem ter assistido à sustentação oral ConJur · Terceira Seção do STJ 13/08 Confundir o advogado com o cliente é a forma silenciosa de criminalizar a defesa ConJur · artigo de opinião 12/08 Falta ao plenário do júri não é abandono de causa e não autoriza multa ao advogado, decide TJ-SP ConJur · TJ-SP, correição parcial 2095796-76.2026.8.26.0000 11/08 Dia da Advocacia recupera a lei de 1827 e coloca a supervisão humana no centro do debate sobre inteligência artificial ConJur 10/08 Livro reúne fotografias e votos de Sebastião Reis Júnior nos quinze anos do ministro no STJ ConJur 09/08 Juízo do DF assegura presença do advogado nas oitivas de processo administrativo disciplinar e garante reperguntas Migalhas 09/08 Ministros da Quinta Turma do STJ criticam o uso da questão de fato por advogados em recursos que não admitem sustentação oral ConJur 08/08 Morre aos 90 anos o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, símbolo da defesa das prerrogativas ConJur 08/08 Nem todo recurso especial criminal terá relevância presumida, afirma o ministro Ribeiro Dantas ConJur · artigo de Ribeiro Dantas e Marcelo Marchiori

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