Pesquisa aponta que o brasileiro tem dificuldade de saber quais são os seus direitos
O levantamento trata do desconhecimento sobre direitos e sobre os caminhos para exercê-los, tema que antecede qualquer discussão sobre acesso à Justiça.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilResumo
Pesquisa divulgada nesta segunda-feira aponta que o brasileiro tem dificuldade em saber quais são os seus direitos.
Contexto
O desconhecimento sobre direitos e sobre os caminhos institucionais para exercê-los é fator determinante do acesso à Justiça, e antecede questões de custo e de estrutura do Judiciário.
Fundamento
A garantia de acesso à Justiça, prevista no artigo 5º, XXXV, da Constituição, pressupõe que a pessoa saiba identificar a lesão ou a ameaça a direito, o que a pesquisa mostra não ser trivial.
Consequência prática
Na prática criminal, o desconhecimento aparece no momento mais caro: a pessoa presa que não sabe que tem direito a defesa técnica desde a primeira hora e ao silêncio.
Por que importa
Parte do trabalho da advocacia criminal começa antes do processo, na informação sobre direitos elementares. O dado dimensiona esse trabalho.