Toffoli cobra respeito e Fachin pede simetria de tratamento durante sustentação oral no Plenário

Resumo

Durante as sustentações orais da sessão que julga em conjunto a ADC 91 e as ADIs 5.059 e 5.073, um advogado abriu a fala dizendo que Toffoli havia se retirado e que cumprimentava a Corte na pessoa de Cristiano Zanin. Adiante, passou a se dirigir aos ministros apenas por nome e sobrenome.

Contexto

Fachin interrompeu para pedir a mesma forma de tratamento que a Presidência dispensa aos advogados. Toffoli então esclareceu que, embora não estivesse naquele momento no plenário, continuava acompanhando a sustentação, e afirmou ter havido falta de respeito com o relator e com a Corte.

Argumentos

• Toffoli: acompanhava a sustentação mesmo fora do plenário, e a observação faltou com o respeito ao relator e à Corte.
• Fachin: pediu simetria na forma de tratamento entre banca e tribuna.

Fundamento

A liturgia da sustentação oral não é etiqueta acessória: o tratamento protocolar é a forma pela qual a paridade de armas se expressa no rito, e vale nos dois sentidos, do advogado para o tribunal e do tribunal para o advogado.

Consequência prática

O episódio não tem efeito processual sobre o julgamento das três ações, que prossegue.

Por que importa

Sustentação oral é ato de defesa, e o modo de conduzi-la integra a prerrogativa profissional. O caso serve de lembrete prático: a observação sobre a ausência de um julgador, ainda que factual, costuma render mais atrito do que efeito, e há caminhos processuais próprios para registrar quem participou do julgamento.

Próximos passos

• O julgamento conjunto das três ações continua no Plenário.