Centenário de Heleno Fragoso é marcado pela nova edição de "Advocacia da Liberdade", com relançamento em seminário do IBCCRIM
A obra, publicada originalmente em 1984, reúne os casos que o criminalista defendeu perante a Justiça Militar durante a ditadura, entre eles os de Caio Prado Júnior e Stuart Angel Jones.
Reprodução MigalhasResumo
Em homenagem ao centenário de nascimento de Heleno Cláudio Fragoso, que viveu de 1926 a 1985, Christiano Fragoso, Rodrigo Falk Fragoso e João Pedro Gradim Fragoso lançam nova edição de "Advocacia da Liberdade, A defesa nos processos políticos", publicada originalmente em 1984. O relançamento acontece em 26 de agosto, às 10h30, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo, durante seminário do IBCCRIM.
Contexto
A obra reúne relatos de casos defendidos por Fragoso durante a ditadura militar, entre eles os da jornalista Niomar Bittencourt, do historiador Caio Prado Júnior, do estudante Stuart Angel Jones, do deputado Francisco Pinto e dos metalúrgicos de São Paulo em 1980. O livro também registra a atuação de outros advogados no período.
Argumentos
- A obra registra a defesa em processos políticos perante a Justiça Militar, com casos identificados e documentados.
- A trajetória acadêmica e a atuação institucional de Fragoso sustentam a crítica que ele fez à legislação de segurança nacional.
Fundamento
Fragoso formou-se em Direito em 1951 e no ano seguinte fundou o escritório que deu origem ao atual Fragoso Advogados. Tornou-se livre-docente da UFRJ com a tese Conduta Punível, professor titular de Direito Penal da UERJ e da Universidade Candido Mendes, e recebeu o título de doutor honoris causa pela Universidade de Coimbra. Depois de 1964, passou a defender presos e perseguidos políticos perante a Justiça Militar e tornou-se crítico da legislação de segurança nacional. Em 1970, foi preso por agentes do regime e mantido em local desconhecido, junto com outros advogados.
Consequência prática
O relançamento devolve à circulação um relato em primeira pessoa sobre o que significa defender em um sistema que trata a defesa como adesão à causa do cliente, tema que atravessa o exercício da advocacia criminal muito além do período em que o livro foi escrito.
Por que importa
A prisão de um advogado por defender presos políticos não é episódio distante de quem exerce a advocacia criminal: é a forma extrema de um problema corrente, o de confundir defensor e defendido. Ler Fragoso é ler a construção argumentativa de quem enfrentou essa confusão em sua versão mais dura.
Próximos passos
- Acompanhar a programação do seminário do IBCCRIM em 26 de agosto, em São Paulo.