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Advocacia criminal

17 análises neste tema

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STF começa nesta segunda a audiência pública sobre a Lei Antifacção, e a advocacia criminal leva ao tribunal o monitoramento das conversas entre advogado e clienteReprodução ConJur

Mais recente24/08

STF começa nesta segunda a audiência pública sobre a Lei Antifacção, e a advocacia criminal leva ao tribunal o monitoramento das conversas entre advogado e cliente

Alexandre de Moraes acolheu 48 pedidos de manifestação para os dois dias de debate, que instruem quatro ações diretas contra o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

ConJur · despacho do relator no STF · publicado em 21/08 · 1º dia de audiência em 24/08, conclusão em 25/08/2026
TJ-AM recebe queixa-crime contra promotor que chamou advogada de cadela durante júriFreepik (imagem ilustrativa)

TJ-AM recebe queixa-crime contra promotor que chamou advogada de cadela durante júri

O Pleno do TJ-AM recebeu queixa-crime contra o promotor Walber Nascimento, que chamou a advogada Catharina Ballut de cadela durante sessão do Tribunal do Júri em 2023, reconhecendo justa causa para a ação penal privada por injúria.

ConJur · queixa-crime recebida em 21/08/2026 · fato de 2023
OAB leva ao STF o aumento de custas e da taxa judiciária em Sergipe, e Toffoli adota o rito abreviadoReprodução Migalhas

OAB leva ao STF o aumento de custas e da taxa judiciária em Sergipe, e Toffoli adota o rito abreviado

A OAB Nacional questiona a legislação sergipana que criou novas faixas de custas para causas acima de R$ 300 mil e elevou o teto da taxa judiciária de R$ 12 mil para R$ 19.446,62.

Migalhas · ADI 8.005 no STF · publicado em 19/08 · ação distribuída ao ministro Dias Toffoli
Centenário de Heleno Fragoso é marcado pela nova edição de "Advocacia da Liberdade", com relançamento em seminário do IBCCRIMReprodução Migalhas

Centenário de Heleno Fragoso é marcado pela nova edição de "Advocacia da Liberdade", com relançamento em seminário do IBCCRIM

Descendentes de Heleno Cláudio Fragoso lançam nova edição de "Advocacia da Liberdade, A defesa nos processos políticos" no dia 26 de agosto, durante seminário do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Migalhas · Fragoso Advogados e IBCCRIM · publicado em 19/08 · relançamento marcado para 26/08, em São Paulo
Atuação da Defensoria Pública não presume hipossuficiência para extinguir a punibilidade sem o pagamento da multa, decide SchiettiReprodução ConJur

Atuação da Defensoria Pública não presume hipossuficiência para extinguir a punibilidade sem o pagamento da multa, decide Schietti

Para o ministro Rogerio Schietti Cruz, a assistência por defensor público é obrigatória e alcança inclusive quem tem capacidade econômica, de modo que a simples atuação da Defensoria não dispensa o pagamento da pena de multa.

ConJur · decisão monocrática no STJ · publicado em 20/08 · decisão monocrática do ministro Rogerio Schietti Cruz
Quinta Turma do STJ admite sustentação oral do Ministério Público estadual em agravo interno contra habeas corpus concedidoReprodução Migalhas

Quinta Turma do STJ admite sustentação oral do Ministério Público estadual em agravo interno contra habeas corpus concedido

Por unanimidade, a Quinta Turma decidiu que o Ministério Público estadual pode sustentar oralmente no julgamento do agravo interno contra decisão que concedeu habeas corpus, e estendeu o mesmo prazo à parte agravada.

Migalhas · questão de ordem no AgRg no HC 1.024.064 · publicado em 18/08 · questão de ordem julgada pela Quinta Turma
Professores da USP lançam obra sobre seletividade do sistema de justiça criminal em São Paulo e no RioFoto: Samuel Cerri

Professores da USP lançam obra sobre seletividade do sistema de justiça criminal em São Paulo e no Rio

Os professores Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini, da Faculdade de Direito da USP, lançam a obra Direito Penal e Desigualdade, que discute a reforma da política criminal a partir de barreiras estruturais identificadas no Judiciário.

ConJur · publicado em 13/08 · lançamentos em 17 e 20/08/2026
Advocacia criminal discute a superimputação como técnica de barganha, e aponta a denúncia inflada como distorção da justiça penal negocialFoto: Vinicius Abrantes

Advocacia criminal discute a superimputação como técnica de barganha, e aponta a denúncia inflada como distorção da justiça penal negocial

Artigo publicado na ConJur analisa o overcharging, a formulação de denúncia mais grave ou mais numerosa do que os autos sustentam, e argumenta que a prática ganhou peso à medida que o consenso penal se tornou a regra.

ConJur · artigo de opinião · publicado em 14/08/2026
Nova lei amplia infiltração policial na internet contra crimes sexuais infantis e acende alerta de nulidadeIsac Nóbrega/PR · Reprodução ConJur

Nova lei amplia infiltração policial na internet contra crimes sexuais infantis e acende alerta de nulidade

Nova lei de proteção à infância amplia o poder da polícia de se infiltrar de forma oculta na internet para investigar exploração sexual e pornografia infantil, mas especialistas alertam que a falta de protocolo de fiscalização pode gerar flagrante preparado e nulidade das provas.

ConJur · publicado em 10/08/2026 · lei sancionada em 06/08/2026
Venda de cogumelo alucinógeno in natura divide STJ e tribunais estaduais sobre tipificação de tráficoErik Fenderson/Wikimedia Commons

Venda de cogumelo alucinógeno in natura divide STJ e tribunais estaduais sobre tipificação de tráfico

STJ entende que a venda de cogumelos com psilocibina configura tráfico de drogas mesmo sem previsão expressa na lista da Anvisa. Tribunais de Justiça de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal vêm decidindo o contrário, e a divergência ainda não foi pacificada.

ConJur · publicado em 10/08/2026
Livro reúne fotografias e votos de Sebastião Reis Júnior nos quinze anos do ministro no STJReprodução ConJur

Livro reúne fotografias e votos de Sebastião Reis Júnior nos quinze anos do ministro no STJ

A obra Fotos e votos, da Editora Amanuense, celebra os quinze anos de Sebastião Reis Júnior no Superior Tribunal de Justiça e reúne artigos de mais de quarenta autores.

ConJur · publicado em 09/08 · lançamento em 08/08/2026
Sexta Turma do STJ decidirá se julgadora que não assistiu à sustentação oral pode votarReprodução ConJur

Sexta Turma do STJ decidirá se julgadora que não assistiu à sustentação oral pode votar

A Sexta Turma adiou para 18 de agosto a definição sobre a participação de julgadora convocada que entrou no colegiado depois de iniciado o julgamento e assistiu à sustentação oral apenas pela gravação.

ConJur · sessão da Sexta Turma do STJ · publicado em 09/08 · sessão de 04/08/2026
Advocacia criminal preventiva ganha espaço com a expansão do direito penal para o ambiente empresarialReprodução ConJur / Freepik

Advocacia criminal preventiva ganha espaço com a expansão do direito penal para o ambiente empresarial

O texto sustenta que a dimensão preventiva sempre integrou a racionalidade do direito penal, e que a advocacia criminal tem espaço a ocupar antes de instaurada a persecução.

ConJur · artigo de José Luiz de Araújo Aymay · publicado em 05/08/2026

06/08 Proposta defende audiência entre acusação e defesa antes da denúncia para filtrar ações penais sem justa causa ConJur · artigo de Francisco Codevila 06/08 Adequação social volta ao centro do debate penal com o julgamento dos jogos de azar Migalhas · sustentações no Plenário do STF 04/08 Chamar o criminalista de defensor de bandido é atacar o direito de defesa, sustenta coluna da ConJur ConJur, coluna de opinião 04/08 TJ-SP diz ao CNJ que garantir sustentação oral presencial compromete a gestão processual ConJur · TJ-SP

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