OAB e as 27 seccionais repudiam fala de Dino que associou a advocacia à compra de sentenças
Em sessão do STF, o ministro afirmou que não existe venda de sentença sem um advogado comprando. A Ordem respondeu que infração ética se apura individualmente, e não contra a categoria.
Reprodução Agência BrasilResumo
Durante sessão do STF em 16 de setembro, o ministro Flávio Dino afirmou que não existe venda de sentença sem um advogado comprando. O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais publicaram nota conjunta de repúdio no mesmo dia.
Contexto
A declaração se deu num momento de tensão institucional na Corte, que na véspera havia suspendido as sessões deliberativas por causa do impasse sobre os casos envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Argumentos
- OAB: a maioria dos advogados exerce a profissão com ética, e a infração individual se apura individualmente.
- OAB: a entidade tem Código de Ética e procedimento disciplinar próprio, inclusive com exclusão dos quadros.
- A crítica não contesta a existência de casos de corrupção, e sim a extensão da frase a toda a categoria.
Fundamento
A Ordem sustenta que a advocacia é função essencial à Justiça pelo artigo 133 da Constituição, e que a apuração de desvios individuais tem foro próprio: o Código de Ética e Disciplina e os processos disciplinares dos Tribunais de Ética, que podem chegar à exclusão dos quadros. Generalizar transfere para a categoria a responsabilidade por condutas individuais.
Consequência prática
A nota não produz efeito processual, mas fixa posição institucional que costuma ser invocada em incidentes de prerrogativas e em representações por excesso de linguagem. A resposta veio assinada por todas as seccionais, o que é raro e sinaliza a dimensão que a entidade deu ao episódio.
Por que importa
Fala de ministro em sessão pública sobre a advocacia repercute na relação cotidiana entre defensor e magistrado. Para o criminalista, a distinção entre apurar o desvio de um profissional e suspeitar da função é o que sustenta a inviolabilidade do artigo 133 e a liberdade de defesa.
Próximos passos
- Eventual manifestação do ministro ou da Presidência do STF sobre o episódio.
- Acompanhar se a OAB levará o caso a incidente formal de prerrogativas.