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Advocacia

40 análises neste tema

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Escritório Tofic Advogados assume defesa do ministro Marco Buzzi na ação que pode levar à perda do cargo no STFReprodução ConJur

Mais recente28/08

Escritório Tofic Advogados assume defesa do ministro Marco Buzzi na ação que pode levar à perda do cargo no STF

Fábio Tofic Simantob e Luísa Moraes Abreu Ferreira passam a representar o ministro afastado do STJ na fase que se abre no Supremo, depois de o plenário do STJ ter proposto a perda do cargo por assédio sexual.

ConJur · publicado em 28/08/2026
Artigo desloca a investigação defensiva da prerrogativa profissional para a teoria da provaIlustração Silvabom/Freepik, via ConJur

Artigo desloca a investigação defensiva da prerrogativa profissional para a teoria da prova

A consolidação do sistema acusatório esbarra numa desigualdade anterior ao processo: o Estado investiga com estrutura, e a defesa reage diante de um acervo formado sem sua participação.

ConJur · artigo de Mateus Marques · publicado em 25/08/2026
Toffoli cobra respeito e Fachin pede simetria de tratamento durante sustentação oral no PlenárioReprodução Migalhas

Toffoli cobra respeito e Fachin pede simetria de tratamento durante sustentação oral no Plenário

O ministro Dias Toffoli respondeu a comentário de advogado que lamentou sua ausência do plenário, e o presidente Edson Fachin pediu observância da forma protocolar de tratamento.

Migalhas · JOTA · sessão do Plenário do STF · publicado em 27/08/2026 · sessão de 27/08/2026
Projeto que atualiza as custas da Justiça Federal opõe OAB e magistratura às vésperas da sançãoIlustração Freepik, via ConJur

Projeto que atualiza as custas da Justiça Federal opõe OAB e magistratura às vésperas da sanção

Aprovado pelo Congresso e à espera de sanção, o projeto muda percentuais e eleva o teto das custas federais. A OAB pediu veto em ofício enviado ao presidente da República em 13 de agosto.

ConJur · publicado em 27/08/2026
Departamento de Educação dos Estados Unidos recomenda retirar da American Bar Association a autoridade para credenciar cursos de DireitoReprodução ConJur

Departamento de Educação dos Estados Unidos recomenda retirar da American Bar Association a autoridade para credenciar cursos de Direito

A ABA credencia quase 200 faculdades de Direito independentes nos Estados Unidos. A designação é renovada a cada cinco anos pelo Departamento de Educação, e o relatório recomenda não renová-la.

ConJur · publicado em 26/08
Corregedoria Nacional muda de comando e o novo titular fixa como método apurar reclamação disciplinar sem seletividade nem complacênciaFoto: Rômulo Serpa/CNJ

Corregedoria Nacional muda de comando e o novo titular fixa como método apurar reclamação disciplinar sem seletividade nem complacência

No discurso, o novo corregedor colocou integridade, eficiência e diálogo institucional como eixos da gestão e afirmou que o processo disciplinar exige rigor técnico com observância do devido processo legal.

CNJ · posse em 25/08
OAB de Santa Catarina anuncia medidas judiciais depois de vereador dizer em sessão que metade dos advogados estuda para roubar o pobreReprodução Câmara Municipal de Criciúma, via Migalhas

OAB de Santa Catarina anuncia medidas judiciais depois de vereador dizer em sessão que metade dos advogados estuda para roubar o pobre

A seccional e a subseção de Criciúma informaram que adotarão as medidas judiciais e institucionais cabíveis. A declaração foi feita em sessão ordinária, ao defender o arquivamento do projeto.

Migalhas · sessão em 24/08 · divulgado em 26/08
Coluna criminal relata advertência a advogado por citar jurisprudência inventada por IA e apresenta acervo aberto de julgados verificadosReprodução ConJur

Coluna criminal relata advertência a advogado por citar jurisprudência inventada por IA e apresenta acervo aberto de julgados verificados

A coluna trata do risco de sanção por uso ingênuo de IA generativa na prática forense e sustenta que o problema de fundo é a falta de dados jurídicos legíveis.

ConJur · coluna Criminal Player · publicado em 21/08/2026 · julgado em fevereiro de 2025
STJ regulamenta o resumo obrigatório em recursos e petições, com multa de até 20% do valor da causa, e deixa de fora, por enquanto, os processos criminais da Terceira SeçãoRafael Luz / STJ

STJ regulamenta o resumo obrigatório em recursos e petições, com multa de até 20% do valor da causa, e deixa de fora, por enquanto, os processos criminais da Terceira Seção

A ausência de resumo dos fatos, dos pedidos, das decisões impugnadas e das leis invocadas passará a ser vício sanável capaz de derrubar o processo no STJ, com indeferimento da inicial ou não conhecimento do recurso, e a omissão substancial poderá ser tratada como ato atentatório à dignidade da Justiça.

ConJur · instrução normativa da presidência do STJ · publicado em 20/08/2026 · instrução normativa publicada em 20/08/2026
OAB do Rio registra mais de duas mil denúncias do golpe do falso advogado e pede restrição nos filtros de consulta processual do TJRJOAB/RJ

OAB do Rio registra mais de duas mil denúncias do golpe do falso advogado e pede restrição nos filtros de consulta processual do TJRJ

Até julho de 2026, a Corregedoria da seccional fluminense identificou mais de duas mil denúncias de fraude em que estelionatários se passam por advogados e cobram valores de partes que aguardam o resultado de seus processos.

Agência Brasil · OAB-RJ · publicado em 19/08/2026
Lei do filtro da relevância no STJ deixa sem regra o estoque de recursos, e a inadmissão automática pode alcançar quem nunca pôde demonstrar relevânciaMarcello Casal Jr./Agência Brasil

Lei do filtro da relevância no STJ deixa sem regra o estoque de recursos, e a inadmissão automática pode alcançar quem nunca pôde demonstrar relevância

A Lei 15.484/2026 dispensa o tópico de relevância nos recursos contra acórdãos publicados antes da vigência, mas nada diz sobre a aplicação do filtro material a esses mesmos recursos, que podem ser sobrestados e inadmitidos automaticamente.

ConJur · artigo de José Quirino Bisneto · publicado em 19/08/2026
CNJ determina que a quarentena de três anos alcance toda a comarca ou tribunal onde o magistrado aposentado exerceu jurisdiçãoAscom TJGO

CNJ determina que a quarentena de três anos alcance toda a comarca ou tribunal onde o magistrado aposentado exerceu jurisdição

Ao julgar caso envolvendo o ex-presidente do TJGO, o Plenário determinou que o tribunal impeça a advocacia por ex-membros durante o triênio constitucional do artigo 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição.

CNJ · Agência CNJ de Notícias · julgado em 18/08/2026 · publicado em 18/08/2026
Golpistas se passam por advogada e usam documento judicial adulterado para cobrar taxa de liberação de valoresReprodução CNJ

Golpistas se passam por advogada e usam documento judicial adulterado para cobrar taxa de liberação de valores

Após caso registrado na Comarca de Guajará-Mirim, a Corregedoria da Justiça de Rondônia alerta para golpe em que criminosos se passam por advogados e exigem pagamento para liberar valores de processo judicial.

CNJ, com informações do TJ de Rondônia · publicado em 14/08/2026

15/08 Regina Helena Costa defende o filtro de relevância como caminho para o STJ ser corte de precedentes JOTA 15/08 Emendas regimentais do STJ reduzem a sustentação oral, e a OAB do Distrito Federal aponta suspeita de inconstitucionalidade ConJur, artigo de Pablo Domingues Ferreira de Castro 14/08 O que são emendas Pix e como TCU, CGU e Polícia Federal fiscalizam o dinheiro ConJur 14/08 OAB pede ingresso no STF após apontar excesso da PF em busca contra advogado ConJur 14/08 OAB-SP abre portal com 200 assinaturas digitais gratuitas por mês ConJur · OAB-SP 14/08 A LGPD como ferramenta de defesa: o acusado pode pedir os próprios dados sem passar pelo juiz ConJur · coluna 14/08 Busca em escritório de advocacia: representante da OAB precisa ver a decisão, não só o mandado ConJur · artigo de opinião 12/08 Senado aprova atualização das custas da Justiça Federal e texto volta à Câmara Agência Senado · PL 429/2024 12/08 Falta ao plenário do júri não é abandono de causa e não autoriza multa ao advogado, decide TJ-SP ConJur · TJ-SP, correição parcial 2095796-76.2026.8.26.0000 09/08 Carlos Vinícius Alves Ribeiro toma posse no CNJ na vaga destinada ao Ministério Público estadual CNJ 09/08 Juízo do DF assegura presença do advogado nas oitivas de processo administrativo disciplinar e garante reperguntas Migalhas 09/08 Ministros da Quinta Turma do STJ criticam o uso da questão de fato por advogados em recursos que não admitem sustentação oral ConJur 08/08 Morre aos 90 anos o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, símbolo da defesa das prerrogativas ConJur 08/08 Raphael Boldt descreve um Direito Penal que produz muito e sedimenta pouco, e aponta a erosão de garantias na especialização ConJur · artigo de opinião 08/08 Proteção da mulher e garantias do processo penal têm a mesma matriz constitucional e não se opõem, defendem Bruna Aspar Lima e Fernanda Osório ConJur · coluna Crítica Penal 08/08 Nem todo recurso especial criminal terá relevância presumida, afirma o ministro Ribeiro Dantas ConJur · artigo de Ribeiro Dantas e Marcelo Marchiori 07/08 Defesa de Jaques Wagner adia depoimento à PF até ter acesso integral à investigação Agência Brasil 07/08 Dia do Advogado altera o expediente dos tribunais na semana que vem, e cada corte definiu a data à sua maneira Migalhas 07/08 STJ passa a exigir resumo dos fundamentos nas petições, e coluna discute o efeito disso sobre a triagem feita com apoio de inteligência artificial ConJur 07/08 Coluna sustenta que a relevância presumida no recurso especial criminal não obriga o STJ a examinar toda questão jurídica ConJur 07/08 Dino impõe medidas cautelares a conselheiro do CNJ alvo de busca e apreensão da Polícia Federal ConJur 05/08 Corte Especial do STJ mantém sustentação oral das vítimas no julgamento disciplinar do ministro Marco Buzzi JOTA 03/08 CNJ analisa política nacional de prevenção a conflitos de interesses no Judiciário CNJ 03/08 Juiz suspende plataforma de inteligência artificial que respondia dúvidas jurídicas e conectava advogados a clientes JOTA 03/08 OAB cobra retratação de Lula por dizer que criminalista não sabe defender inocente ConJur 02/08 Gaeco cumpre mandados contra quatro advogados na Bahia e reabre a discussão sobre prerrogativas CNN Brasil 02/08 OAB cobra retratação de Lula por dizer que criminalista "defende bandido" ConJur

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