Dia do Advogado altera o expediente dos tribunais na semana que vem, e cada corte definiu a data à sua maneira

Resumo

O Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, faz referência à criação dos primeiros cursos jurídicos do Brasil, instituídos em 11 de agosto de 1827, em São Paulo e Olinda. A data não é feriado nacional, mas é feriado forense na Justiça Federal.

Contexto

A previsão está no artigo 62 da Lei 5.010/1966. Vários tribunais estaduais e órgãos do Judiciário também alteram o expediente na data, com regras próprias.

Fundamento

Em 2026 a data cai numa terça-feira. Por isso, parte dos tribunais transferiu a suspensão do expediente para segunda-feira, 10, enquanto outros mantiveram no próprio dia 11. As medidas variam conforme a regulamentação de cada corte.

Consequência prática

Suspensão do expediente forense suspende a contagem de prazos processuais, e a divergência entre cortes significa que o mesmo prazo pode vencer em datas diferentes conforme o tribunal. Em matéria criminal, com prazos curtos e contagem em dias corridos, o risco de perda é concreto.

Por que importa

A recomendação prática é conferir a portaria do tribunal antes de se programar, porque as regras ainda podem mudar. Em recurso com prazo de cinco dias, a diferença entre suspender no dia 10 ou no dia 11 é decisiva.

Próximos passos

• Consultar as portarias e atos normativos de cada tribunal onde houver prazo em curso na semana de 10 a 14 de agosto.

Fontes

• Principal Migalhas