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Advocacia ★★★★★

Morre aos 90 anos o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, símbolo da defesa das prerrogativas

Advogado paulista presidiu a comissão de prerrogativas da OAB-SP durante a ditadura e fundou o Jornal do Advogado

ConJur · morreu em 08/08/2026, em São Paulo ·edição de 08/08
Morre aos 90 anos o criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, símbolo da defesa das prerrogativasReprodução ConJur

Resumo

Paulo Sérgio Leite Fernandes, inscrito na OAB desde 1962, morreu aos 90 anos em São Paulo. Ele se notabilizou pela defesa das prerrogativas profissionais em um dos períodos mais duros para o exercício da advocacia no país.

Contexto

Nascido em Santos (SP), presidiu a Comissão de Direitos e Prerrogativas Profissionais da OAB-SP entre 1973 e 1982, período de repressão em que advogados que atuavam na defesa de presos políticos eram perseguidos. Fundou o Jornal do Advogado durante a gestão e, mais tarde, presidiu a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, entre 2001 e 2003.

Consequência prática

A OAB-SP atribuiu a Leite Fernandes atuação decisiva na defesa da liberdade e das prerrogativas profissionais, e na proteção de advogados que exerciam a profissão em defesa da cidadania.

Por que importa

A trajetória de Leite Fernandes ajudou a construir o estatuto de prerrogativas que hoje protege o exercício da advocacia criminal, tema que segue sensível diante de episódios recentes envolvendo busca e apreensão em escritórios de advocacia.

Fontes