Corregedoria Nacional muda de comando e o novo titular fixa como método apurar reclamação disciplinar sem seletividade nem complacência
Em discurso de posse para o biênio 2026 a 2028, Benedito Gonçalves defendeu que a tecnologia não substitui a presença do juiz na comarca
Foto: Rômulo Serpa/CNJResumo
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Benedito Gonçalves assumiu em 25 de agosto a Corregedoria Nacional de Justiça para o biênio 2026 a 2028, em cerimônia na sede do CNJ, sucedendo o ministro Mauro Campbell Marques.
Contexto
No discurso, afirmou que a formação de um juiz não se esgota no domínio técnico do Direito e que a magistratura precisa compreender as desigualdades regionais para avaliar os efeitos concretos das próprias decisões. Sustentou que a tecnologia tornou o trabalho mais eficiente em vários aspectos, mas nunca poderá substituir a presença pessoal e institucional. Nas suas palavras, "lugar de juiz é na jurisdição, na comarca, no foro, na unidade judiciária e próximo à sociedade que dependa do serviço judicial".
Fundamento
O novo corregedor definiu três exigências do cargo, integridade, eficiência e diálogo institucional, e detalhou a primeira como apurar as reclamações disciplinares com rigor técnico, sem seletividade nem complacência, sempre com observância do devido processo legal. Também assumiu o compromisso de dar continuidade às políticas da gestão anterior.
Consequência prática
A Corregedoria concentra a apuração disciplinar contra magistrados de todo o país e a inspeção de unidades judiciárias, incluindo varas de execução penal.
Por que importa
É à Corregedoria Nacional que chega a reclamação disciplinar contra juiz, e é dela que partem as inspeções que alcançam vara de execução penal e presídio. A ênfase declarada em apuração sem seletividade e com devido processo legal é o parâmetro que a advocacia poderá cobrar quando levar uma representação ao Conselho.
Próximos passos
- Definição do plano de inspeções e correições do biênio.