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Judiciário
36 análises neste tema
Reprodução ConJurMais recente28/08
Escritório Tofic Advogados assume defesa do ministro Marco Buzzi na ação que pode levar à perda do cargo no STF
Fábio Tofic Simantob e Luísa Moraes Abreu Ferreira passam a representar o ministro afastado do STJ na fase que se abre no Supremo, depois de o plenário do STJ ter proposto a perda do cargo por assédio sexual.
Ilustração Freepik, via ConJurProjeto que atualiza as custas da Justiça Federal opõe OAB e magistratura às vésperas da sanção
Aprovado pelo Congresso e à espera de sanção, o projeto muda percentuais e eleva o teto das custas federais. A OAB pediu veto em ofício enviado ao presidente da República em 13 de agosto.
ConJur · publicado em 27/08/2026
Divulgação, via ConJurTRF-4 decide pela perda do cargo de Eduardo Appio por 14 votos a 2
Por 14 votos a 2, os desembargadores decidiram pela perda do cargo do juiz federal Eduardo Appio em processo disciplinar sobre o furto de duas garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau.
ConJur · Corte Especial Administrativa do TRF-4 · publicado em 27/08/2026 · sessão de 27/08/2026
Foto: TJMSCNJ visita o TJMS para conhecer grupo reflexivo para homens autores de violência e prepara manual nacional, com minuta de resolução que tornaria a política obrigatória
A visita integra o trabalho de um grupo instituído por portaria da Presidência do CNJ para elaborar manual teórico e prático sobre a implementação dos grupos reflexivos e responsabilizantes previstos na Lei Maria da Penha.
CNJ · visita técnica ao TJMS em 25/08/2026 · publicado em 26/08/2026
Foto: TJPACNJ leva ao Tribunal de Justiça do Pará o Mapa Nacional do Júri, painel que mostra em que fase está cada ação penal de competência do júri no país
O conselheiro Sílvio Amorim Júnior apresentou a plataforma na sede do Tribunal de Justiça do Pará. Ela permite consultar o acervo processual dos tribunais de Justiça para subsidiar decisões de governança sobre o rito do júri.
CNJ · apresentação no TJPA em 26/08/2026 · publicado em 26/08/2026
Foto: Rômulo Serpa/CNJCNJ apresenta o Programa Justiça Plural e liga gestão estratégica do Judiciário à remoção de barreiras de acesso
A apresentação ocorreu na segunda reunião preparatória do 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário e tratou da relação entre estrutura processual e garantia de direitos.
CNJ · painel em 24/08 · divulgado em 25/08
Foto: Rômulo Serpa/CNJCorregedoria Nacional muda de comando e o novo titular fixa como método apurar reclamação disciplinar sem seletividade nem complacência
No discurso, o novo corregedor colocou integridade, eficiência e diálogo institucional como eixos da gestão e afirmou que o processo disciplinar exige rigor técnico com observância do devido processo legal.
CNJ · posse em 25/08
Reprodução Câmara Municipal de Criciúma, via MigalhasOAB de Santa Catarina anuncia medidas judiciais depois de vereador dizer em sessão que metade dos advogados estuda para roubar o pobre
A seccional e a subseção de Criciúma informaram que adotarão as medidas judiciais e institucionais cabíveis. A declaração foi feita em sessão ordinária, ao defender o arquivamento do projeto.
Migalhas · sessão em 24/08 · divulgado em 26/08
Reprodução CNJProjeto Resgatar forma 64 pré-egressos em cursos profissionalizantes no complexo prisional de Aparecida de Goiânia
Os cursos de pedreiro de alvenaria, costura industrial e marcenaria integram programa criado em 2023 para ampliar a reinserção de pessoas privadas de liberdade.
CNJ · formatura em 25/08 · divulgado em 26/08
Foto: TJCEComarca de Quixadá recebe o décimo núcleo de combate à violência doméstica do Tribunal de Justiça do Ceará
O núcleo articula Judiciário, Ministério Público, Defensoria, forças de segurança e serviços de assistência social e saúde no Sertão Central.
CNJ · instalação em 24/08 · divulgado em 26/08
Reprodução MigalhasTJ-SP cassa a aposentadoria de desembargador condenado por improbidade, e o ato aplica o entendimento que retirou a aposentadoria compulsória do rol de sanções
O presidente do TJ-SP declarou a cassação em cumprimento a acórdão. O CNJ já editou ato normativo excluindo a aposentadoria compulsória das sanções disciplinares aplicáveis a magistrados.
Migalhas · ato de 21/08 · divulgado em 26/08
Reprodução CNJCNJ abre ao TCU as bases do SEEU e do BNMP 3.0, e três auditorias sobre o sistema prisional passam a trabalhar com dado processual
O acordo tem 36 meses, prorrogáveis por até 60, e restringe o uso das informações às atividades de controle externo, com dever de sigilo e regras de eliminação dos dados sob a LGPD.
CNJ · divulgado em 26/08
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilJustiça do Rio concede 57.498 medidas protetivas em sete meses, alta de 43%
Entre janeiro e julho de 2026, magistrados fluminenses concederam 57.498 medidas protetivas de urgência, contra 40.201 no mesmo período de 2025. No período, foram distribuídos 59.834 novos processos ligados a violência contra a mulher.
Agência Brasil · divulgado em 24/08/2026, dados até 20/08
23/08
CNJ lança guia de atuação voluntária nos mutirões que levam Justiça à população em situação de rua
23/08
CNJ e Senatran instalam comitê gestor do Renajud e vão regulamentar o bloqueio judicial de CNH
23/08
TJSP e Defensoria reúnem jornalistas em curso sobre cobertura de violência contra mulheres
23/08
Dez anos de audiência de custódia somam mais de 2 milhões de apresentações e sustentam o plantão forense
23/08
CNJ abre processo disciplinar contra juiz que hostilizou vítima de tentativa de feminicídio em audiência
21/08
TJSP, Escola Paulista da Magistratura e Defensoria promovem primeiro curso sobre cobertura jornalística de feminicídios
21/08
Benedito Gonçalves toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça em 25 de agosto
21/08
Toffoli e Cármen Lúcia apontam em plenário o déficit de delegacias e varas especializadas na proteção à mulher
20/08
STJ regulamenta o resumo obrigatório em recursos e petições, com multa de até 20% do valor da causa, e deixa de fora, por enquanto, os processos criminais da Terceira Seção
20/08
Primeira Turma do STF forma placar unânime para receber denúncia por obstrução contra desembargador federal, ex-presidente da Alerj e ex-deputado estadual
20/08
CNJ define quatro frentes para ampliar o trabalho de pessoas presas e egressas, em um sistema onde 75,5% não trabalham
20/08
Luis Felipe Salomão assume a presidência do STJ às vésperas da entrada em vigor do filtro da relevância
20/08
CNJ determina que a quarentena de três anos alcance toda a comarca ou tribunal onde o magistrado aposentado exerceu jurisdição
20/08
CNJ mantém afastamento cautelar de juiz do TJ-MG flagrado bebendo e fumando durante audiência por videoconferência
20/08
CNJ instaura processo disciplinar contra juiz do TJDFT por hostilizar vítima de tentativa de feminicídio em audiência
20/08
CNJ apresenta resolução que regula os grupos reflexivos para autores de violência e veda o uso da medida como substituto de pena
17/08
Artigo sustenta que as garantias da magistratura existem em favor do jurisdicionado, e não do juiz, e alerta para o modo como o debate sobre remuneração vem sendo conduzido
15/08
Presidências dos 27 tribunais de Justiça aprovam a Carta de Manaus, com compromissos sobre infância e violência contra a mulher
15/08
Golpistas se passam por advogada e usam documento judicial adulterado para cobrar taxa de liberação de valores
15/08
Novas ações penais por crimes contra a flora na Amazônia caem quase 60% entre 2020 e 2025, aponta pesquisa do CNJ e do UNODC
15/08
Integração do SEEU com PJe, Eproc, Projudi e SAJ encurta o início da execução penal de semanas para o mesmo dia
15/08
Plenário do CNJ analisa em 18 de agosto o afastamento cautelar do juiz do TJ de Minas
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