Moraes reúne presidentes de tribunais para organizar a resposta do Judiciário ao crime organizado
Encontro no STF juntou tribunais de Justiça, regionais federais e de Justiça Militar, com Fachin, Salomão e Mauro Campbell
Foto: Luiz Silveira/STFResumo
O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do STF, reuniu em 24 de agosto presidentes de tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e tribunais de Justiça Militar para tratar da atuação do Judiciário no combate ao crime organizado. Participaram o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e o presidente e o vice-presidente do STJ, ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell Marques.
Contexto
A reunião foi convocada no contexto da audiência pública sobre a Lei 15.358/2026 e das quatro ADIs sob relatoria de Moraes. A pauta não era a lei em si, mas a organização interna do Judiciário diante de organizações que operam em rede.
Argumentos
- Moraes propôs avaliar como o Judiciário pode se organizar e interagir melhor diante da nova realidade do crime organizado.
- Fachin destacou o sufocamento da estrutura financeira das organizações como eixo da resposta estatal.
Fundamento
Fachin defendeu resposta que combine especialização da Justiça, integração entre magistrados, inteligência e análise de dados, combate à estrutura financeira das organizações e ampliação da cooperação internacional. O argumento é que a criminalidade em rede exige uma Justiça que também atue em rede.
Consequência prática
O encontro não produz ato normativo. Encaminhamentos concretos, se houver, tendem a passar pelo CNJ, presidido pelo mesmo ministro Fachin.
Por que importa
Especialização de varas e centralização de competência mudam foro, distribuição e a rotina de quem defende. Vale acompanhar o que sai daqui em forma de resolução, porque é aí que a decisão administrativa vira regra processual aplicada.
Próximos passos
- Eventuais encaminhamentos devem ser formalizados no âmbito do CNJ.