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Dosimetria

27 análises neste tema

Mais recente03/10

STJ reafirma que inquérito e ação penal em curso não afastam a minorante do tráfico privilegiado

No agravo regimental relatado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, a pena caiu de cinco anos para um ano e oito meses, em regime aberto, com substituição por duas restritivas de direitos.

ConJur · AgRg no AREsp 3.248.552 · julgado e publicado em 02/10/2026

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

STJ decide que motivação econômica não afasta o crime de atos preparatórios de terrorismo

A Sexta Turma reformou acórdão do TRF6 e restabeleceu a condenação por atos preparatórios de terrorismo de um brasileiro que, após treinamento no Líbano, mapeou sinagogas, o cemitério israelita e a Embaixada de Israel em Brasília. Para o colegiado, o pagamento ao executor convive com a motivação discriminatória que a Lei 13.260/2016 exige.

STJ, notícia oficial · acórdão no REsp 2.238.524 · publicado em 02/10 · acórdão publicado em 21/09/2026

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Plenário do STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação e fixa que imunidade parlamentar não cobre ofensa sem vínculo com o mandato

Por maioria, o Plenário fixou um ano de detenção em regime inicial aberto e 39 dias-multa pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral. A tese central é de processo penal: a imunidade do artigo 53 da Constituição não alcança manifestação sem conexão funcional com o mandato.

STF, notícia oficial · julgado na sessão virtual encerrada em 25/09/2026 · divulgado em 28/09/2026

Foto institucional: Raphael Alves/TJAM

Juízo de Ribeirão Preto condena por injúria racial e desacato, absolve de resistência e reduz a pena por semi-imputabilidade

Laudo pericial reconheceu que a embriaguez reduziu, sem eliminar, a capacidade de decisão. A acusação de resistência foi afastada por insuficiência de prova.

Migalhas · publicado em 25/09 · sentença de 24/09/2026

Reprodução Agência Brasil

Lei 15.517/2026 cria furto de combustível com pena de 4 a 10 anos e leva o roubo do setor a causa de aumento

Subtrair petróleo, gás, etanol, biocombustível ou lubrificante de unidade de produção, armazenagem, duto ou transporte passa a ter pena própria de 4 a 10 anos de reclusão e multa, contra o 1 a 6 anos do furto simples.

Agência Senado · Rádio Senado · texto da lei no Planalto · sancionada em 22/09/2026 · publicada no DOU de 23/09/2026

Foto: Agência Senado

Lei 15.517/2026 cria penas de 4 a 10 anos para o furto de combustível e endurece a receptação do produto

A Lei 15.517/2026 eleva para 4 a 10 anos de reclusão a pena do furto de combustível, inclui o produto entre as hipóteses de aumento no roubo e pune a receptação com até 8 anos, com causas de aumento para concurso de pessoas, servidor público e desabastecimento.

Agência Senado / Agência Câmara · publicado em 23/09 · lei sancionada em 22/09/2026

Foto: CNJ

Juízo do Rio condena a 39 anos e 4 meses o réu pelo latrocínio contra policial da Core e pela tentativa contra a mulher dele

O juiz Fabio Lopes Cerqueira aplicou 39 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de latrocínio consumado e tentado, em regime inicialmente fechado. A decisão é de primeiro grau e desafia apelação.

ConJur · TJ-RJ · sentença de 20/09/2026

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Relatora do STJ vota para elevar as penas dos quatro condenados pela Boate Kiss, e Schietti pede vista

A Sexta Turma começou a julgar os recursos sobre as penas do incêndio que matou 242 pessoas em Santa Maria, e a relatora votou para desfazer boa parte da redução que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia aplicado em 2025. O placar ficou em um voto, e o caso volta com a vista de Schietti.

STJ · ConJur · Correio Braziliense · julgado em 15/09/2026 · julgamento suspenso por pedido de vista

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Primeira Turma do STF mantém, por 4 a 0, a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo rejeitou por unanimidade o recurso do ex-deputado e manteve a condenação a 4 anos e 2 meses por coação no curso do processo, ligada à articulação de tarifas dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.

Agência Brasil · julgamento virtual encerrado em 18/09/2026

Reprodução Agência Brasil

Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-MG mantém o veredicto do júri e eleva a 31 anos a pena do mandante da morte da ex-esposa

A pena de Artur Campos Rezende passou de 24 anos, 2 meses e 20 dias para 31 anos, 3 meses e 3 dias de reclusão. A condenação do executor, Alisson Caldeira de Oliveira, a 23 anos e 4 meses foi mantida.

Migalhas · TJ-MG · publicado em 17/09/2026

Reprodução Agência Brasil

Relator no STJ vota para fixar em 18 anos as penas dos sócios da Boate Kiss

A Sexta Turma do STJ discute se a reiterada desconsideração de normas de segurança agrava a culpabilidade na dosimetria dos condenados pelo incêndio da Boate Kiss. O relator votou por 18 anos para os sócios e o ministro Rogerio Schietti pediu vista.

ConJur · Sexta Turma do STJ · publicado em 17/09 · julgamento em 15 e 16/09/2026

Foto: Diego Carvalho/TJ-RJ, via Agência Brasil

Júri de Niterói fixa 42 anos por feminicídio com meio cruel e recurso que impediu a defesa da vítima

O conselho de sentença reconheceu duas qualificadoras e a pena ficou em 42 anos em regime fechado, com fixação de valor mínimo de reparação na própria sentença condenatória.

Agência Brasil · 3º Tribunal do Júri de Niterói (TJ-RJ) · publicado em 16/09 · julgamento em 15/09/2026

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

STJ enfrenta se o olheiro do tráfico responde pelo artigo 33 ou pelo artigo 37 da Lei de Drogas

Artigo analisa precedente do STJ sobre a conduta de quem vigia o ponto de venda de drogas sem praticar atos de entrega, e discute se ela se enquadra no tráfico do artigo 33 ou na colaboração como informante do artigo 37 da Lei 11.343/2006.

ConJur, artigo de Thiago Colnago Cabral · publicado em 11/09 · julgamento do STJ relatado pelo ministro Ribeiro Dantas

15/09 STM mantém condenação por injúria racial em quartel e reduz a pena de cabo do Exército ConJur · com informações da assessoria do STM