Tribunal do Júri de Niterói condena músico a 28 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado contra a companheira

Resumo

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, condenou o músico Clodoaldo Queiroz de Oliveira a 28 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado contra sua companheira, Karen Mancini, analista do Tribunal de Contas do Estado.

Contexto

O crime ocorreu em abril de 2024 em Lumiar, distrito de Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro. A vítima, então com 39 anos, foi morta após ser agredida com 114 golpes, segundo o laudo de necropsia, que apontou hemorragia e traumatismo craniano encefálico como causa da morte.

Argumentos

• Jurados: reconhecida a motivação fútil, decorrente de desentendimento entre o casal.
• Jurados: reconhecido o emprego de meio cruel, pela extensa quantidade de lesões.
• Jurados: reconhecido o recurso que impossibilitou a defesa da vítima.
• Juíza sentenciante: a ausência de socorro à vítima agrava a reprovabilidade da conduta.

Fundamento

Os jurados reconheceram três qualificadoras: a motivação fútil, caracterizada como desentendimento entre o casal; o emprego de meio cruel, em razão da extensa quantidade de lesões; e o recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Na sentença, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce destacou a crueldade da conduta e a ausência de socorro, ao registrar que o réu espancou a vítima dentro da própria residência, golpeando-a por todo o corpo, em especial na região da cabeça, e sequer prestou socorro, o que tornou a conduta mais gravosa.

Consequência prática

A pena foi fixada em 28 anos de reclusão, com regime inicial fechado. A decisão é de primeiro grau e está sujeita a apelação.

Por que importa

A soma de qualificadoras é o que estrutura a pena nesse tipo de condenação, e também o que abre o campo recursal. Duas discussões costumam sobreviver ao veredicto e chegam ao tribunal: a compatibilidade entre motivo fútil e o contexto de violência doméstica, sobre a qual a jurisprudência não é uniforme, e o uso da mesma base fática para qualificar o crime e depois agravar a pena-base, que é bis in idem. Vale ainda o alerta de sempre em matéria de júri: a decisão dos jurados só é revista por apelação quando manifestamente contrária à prova dos autos, e o efeito é submeter o réu a novo julgamento, e não absolvê-lo.

Próximos passos

• Cabe apelação da defesa contra a sentença do Tribunal do Júri.
• A execução provisória da pena depende do regime fixado e das decisões sobre eventual recurso.