Direitos fundamentais
17 análises neste tema
Foto: Paula Carrubba/EnfamMais recente09/09
CNJ e Enfam abrem curso sobre controle judicial de operações policiais, com foco em prova, cadeia de custódia e ADPF 635
A formação de 40 horas é dirigida a magistrados, membros do Ministério Público e defensores, e trata da superação da categoria dos autos de resistência e do dever de investigação independente.
Reprodução ConJurQuatro brasileiros de navio antibaleeiro estão detidos na Islândia e entidades pedem ação do Itamaraty
Sea Shepherd Brasil e a fundação pedem atuação diplomática urgente e assistência consular. Caso envolve persecução penal de brasileiros em jurisdição estrangeira.
ConJur · publicado em 01/08 · interceptação em 30/07
Reprodução Folha de S.PauloDeepnudes se espalham sem controle e testam a resposta penal à imagem íntima fabricada por IA
Reportagem mapeia a explosão das imagens de nudez falsa geradas por IA. Cerca de 80% dos casos paulistas envolvem humilhação e extorsão, e os autores têm entre 12 e 21 anos.
Folha de S.Paulo · publicado em 01/08 · 13h00
Reprodução G1Fuga por túnel na Grande Natal expõe crise da unidade e deixa oito foragidos
Fuga coletiva por túnel cavado a partir da cela mobiliza cinco forças de segurança no RN. Para os recapturados, a fuga configura falta grave, com regressão de regime e reinício de prazos.
G1 · publicado em 01/08 · 08h25
Tomaz Silva/Agência BrasilMobilização nacional pressiona Câmara a votar o PL da Misoginia, que endurece a Lei 7.716
Atos em 17 cidades pediram a votação do PL 896/2023, que inclui a misoginia na Lei do Racismo e no tipo de injúria qualificada. Texto aguarda despacho do presidente da Câmara.
Agência Brasil · publicado em 02/08 · 16h17
TRF1 mantém condenação por discurso de ódio contra nordestinos em rede social
Turma negou apelação e manteve pena de 2 anos de reclusão, substituída por restritivas de direitos, por publicações que excluíam o Nordeste do mapa do Brasil e pregavam inferioridade regional.
TRF1 · divulgado em 31/07 · julgado em 07/05
Divulgação CNJRevista CNJ discute a proteção da criança durante prisão em flagrante por violência doméstica
Artigo aponta divergência operacional entre forças de segurança e Conselho Tutelar sobre competências quando há crianças presentes no momento do flagrante.
CNJ · 31/07, 08h01
MPF instaura apuração criminal e cível contra prefeito de Parauapebas por suspeita de racismo religioso
Investigação apura vídeos em que elementos litúrgicos de rituais de matriz africana teriam sido chutados, com declarações ofensivas. Enquadramento indicado: artigo 20 da Lei 7.716/1989.
MPF · 31/07
Divulgação Câmara dos DeputadosPL 1478/26 propõe prioridade absoluta na investigação e no julgamento de crimes sexuais contra crianças
Proposta prevê prazo de 30 dias para conclusão de investigações, escuta especializada em até 5 dias e responsabilização de agentes públicos por atrasos injustificados.
Agência Câmara · 31/07, 16h36
Divulgação CNJCNJ leva a Santa Catarina Central de Regulação de Vagas e Emprega Lab no âmbito do Pena Justa
Ferramentas de política judiciária ligadas ao plano nacional decorrente do estado de coisas inconstitucional reconhecido na ADPF 347.
CNJ · 31/07, 19h55
Reprodução MigalhasDono de clínica de reabilitação é condenado por tráfico na modalidade "ministrar" por medicar internos sem receita
Sentença de primeiro grau fixou 6 anos e 8 meses em regime semiaberto. O uso dos medicamentos como contenção disciplinar pesou na dosimetria.
Migalhas · 01/08
Reprodução ConJurTJ-MG confirma que beijo forçado é ato libidinoso e configura importunação sexual
Decisão unânime manteve condenação a um ano de reclusão e R$ 1,5 mil de danos morais, rejeitando a tese de atipicidade por impulso de ciúmes.
ConJur · 01/08, 07h33
Reprodução ConJurTJ-SP reforma absolvição e condena ex-pesquisador da USP a 12 anos por estupro de vulnerável seguido de morte
A 14ª Câmara Criminal entendeu comprovados atos libidinosos praticados com a vítima inconsciente. A relatora afastou a tese de que ir ao alojamento equivaleria a consentimento.
ConJur · 01/08, 12h31
02/08
OAB cobra retratação de Lula por dizer que criminalista "defende bandido"
02/08
STF abre o semestre nesta segunda com repercussão geral sobre Maria da Penha sem vínculo doméstico ou afetivo
02/08
Sexta Turma do STJ: prisão em outro estado não afasta a domiciliar de mãe de criança menor de 12 anos
Outros temas
Navegue o acervo por assunto