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Competência

19 análises neste tema

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Prova vinda do exterior por auxílio direto não leva à Justiça Federal o crime praticado fora do paísFoto: Tomaz Silva/Agência Brasil

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Prova vinda do exterior por auxílio direto não leva à Justiça Federal o crime praticado fora do país

Por maioria, a Sexta Turma manteve na Justiça estadual de Minas Gerais a ação contra brasileiro condenado por estupro de vulnerável nos Estados Unidos, com o voto-vista de Og Fernandes vencendo o relator

STJ, notícia oficial · processo em segredo judicial · publicado em 23/09/2026
Dino manda a PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas e aciona a PGRReprodução Agência Brasil

Dino manda a PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas e aciona a PGR

O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue uma aparente disseminação de ataques a imagens religiosas católicas em vários estados, com atuação da PGR.

Agência Brasil · STF · publicado em 30/09 · decisão de 30/09/2026
Presidente do TSE oficia Fachin e reclama de sobreposição de competência do STF sobre decisões eleitoraisReprodução Agência Brasil

Presidente do TSE oficia Fachin e reclama de sobreposição de competência do STF sobre decisões eleitorais

O ofício foi enviado após Flávio Dino derrubar decisão de André Mendonça no TSE. Kassio também levou as queixas pessoalmente ao presidente do Supremo.

Agência Brasil · publicado em 28/09
Defesa de Jair Bolsonaro pede a suspensão da execução da pena na revisão criminal e desiste no mesmo diaFabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Defesa de Jair Bolsonaro pede a suspensão da execução da pena na revisão criminal e desiste no mesmo dia

A petição sustentava incompetência da Primeira Turma para julgar crimes atribuídos ao período presidencial. Retirada no mesmo dia, não chegou a ser apreciada.

Agência Brasil · JOTA · protocolado e retirado em 24/09/2026
Sexta Turma do STJ decide que prova vinda do exterior por cooperação não desloca a ação penal para a Justiça FederalMarcello Casal Jr/Agência Brasil

Sexta Turma do STJ decide que prova vinda do exterior por cooperação não desloca a ação penal para a Justiça Federal

O simples compartilhamento de elementos produzidos no exterior, por auxílio direto e com finalidade probatória, não atrai a competência federal quando o crime foi praticado fora do país por brasileiro contra brasileira.

STJ · Informativo de Jurisprudência · divulgado em 23/09/2026
Moraes pede destaque e leva ao plenário físico o Tema 208, sobre o foro das ações por críticas na internetFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Moraes pede destaque e leva ao plenário físico o Tema 208, sobre o foro das ações por críticas na internet

O pedido de destaque reinicia o julgamento no plenário físico. A controvérsia discute se a ação de reparação por conteúdo publicado na internet pode tramitar no domicílio da pessoa alegadamente ofendida ou no local do fato.

Migalhas · STF · publicado em 22/09
Para o STJ, prova compartilhada pelo exterior não basta, sozinha, para levar a ação penal à Justiça FederalFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Para o STJ, prova compartilhada pelo exterior não basta, sozinha, para levar a ação penal à Justiça Federal

O STJ afastou o deslocamento da ação penal para a Justiça Federal apoiado apenas no compartilhamento de provas produzidas no exterior. Para o relator, ministro Og Fernandes, a competência federal só se estabelece quando caracterizada uma das hipóteses próprias, entre elas a negativa de pedido de extradição e a transferência da jurisdição para o Brasil.

STJ, Sala de Notícias · publicado em 23/09
STJ encerra o foro do ex-governador Cláudio Castro e manda o inquérito para o TJ-RJReprodução Agência Brasil

STJ encerra o foro do ex-governador Cláudio Castro e manda o inquérito para o TJ-RJ

A Corte Especial do STJ decidiu em 16 de setembro remeter ao Tribunal de Justiça do Rio o inquérito que apura a participação de Cláudio Castro em desvios na saúde pública em 2020, quando ele era vice-governador.

ConJur · Corte Especial do STJ · publicado em 17/09 · decidido em 16/09/2026
Relator no STF aponta indícios de papel de liderança de deputado federal no desvio de emendas e cita vínculo com o PCCFoto: Roberto Castro/Ministério do Turismo

Relator no STF aponta indícios de papel de liderança de deputado federal no desvio de emendas e cita vínculo com o PCC

O ministro Flávio Dino registrou em despacho que há alusão reiterada, no itinerário apurado, a um deputado federal que ocuparia papel de liderança na arquitetura investigada, e que o material recebido da Justiça paulista indica vínculos do esquema com o Primeiro Comando da Capital.

Agência Brasil · despacho do relator no STF · publicado em 13/09/2026 · despacho do mesmo dia
Defesa de senador pediu quatro vezes o deslocamento da investigação sobre emendas e alegou prevenção artificial na distribuiçãoFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Defesa de senador pediu quatro vezes o deslocamento da investigação sobre emendas e alegou prevenção artificial na distribuição

A defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou quatro vezes transferir de Flávio Dino para André Mendonça a apuração sobre emendas destinadas a entidades ligadas à produtora do filme Dark Horse.

Agência Brasil · publicado em 12/09 · pedidos de julho de 2026
Moraes pede a Fachin julgamento conjunto e levantamento total do sigilo do caso Banco Master antes da sessão de terçaNelson Jr./SCO/STF, via Agência Brasil

Moraes pede a Fachin julgamento conjunto e levantamento total do sigilo do caso Banco Master antes da sessão de terça

Alexandre de Moraes enviou ofício a Edson Fachin pedindo que as Petições 16.704 e 16.662 sejam julgadas juntas na terça e que todo o sigilo da investigação sobre o Banco Master seja levantado, sem exceção. Para ele, a retirada parcial feita por André Mendonça na quinta deixou de fora 180 documentos.

Agência Brasil / ConJur · publicado em 11/09/2026 · pedido de julgamento conjunto e sigilo total em 11/09/2026 · sessão marcada para 15/09/2026
Dino remete ao STF apuração sobre contrato da produtora do filme Dark Horse com a Prefeitura de São PauloLuiz Silveira/STF, via Agência Brasil

Dino remete ao STF apuração sobre contrato da produtora do filme Dark Horse com a Prefeitura de São Paulo

O ministro Flávio Dino levou para o Supremo a apuração sobre contrato firmado entre a produtora do filme Dark Horse e a Prefeitura de São Paulo, somando mais uma frente ao conjunto de investigações sobre o financiamento da obra.

JOTA · publicado em 10/09/2026
Associação dos delegados da Polícia Federal sustenta que só o Plenário do STF poderia afastar o diretor-geralFoto: José Cruz/Agência Brasil

Associação dos delegados da Polícia Federal sustenta que só o Plenário do STF poderia afastar o diretor-geral

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou nota sustentando que o afastamento da autoridade máxima da corporação exigiria deliberação do Plenário do Supremo, e classificou o momento como crise institucional grave.

Agência Brasil · nota da ADPF · publicado em 09/09 · nota de 08/09/2026

09/09 Ao pedir vista, Gilmar Mendes questiona a competência da Segunda Turma do STF para referendar o afastamento da cúpula da PF Migalhas / JOTA · STF 09/09 AGU pede ao presidente do STF a suspensão imediata da liminar que afastou a cúpula da Polícia Federal Agência Brasil / JOTA · petição da AGU 07/09 Tribunal Pleno do Superior Tribunal Militar mantém condenação de civil por documentos falsos entregues ao Exército para obter registro de colecionador, atirador e caçador ConJur · autos do Superior Tribunal Militar 03/09 Superior Tribunal Militar recebe denúncia contra dez acusados de ofensa homofóbica e afirma a competência da Justiça Militar da União para julgar civis ConJur · autos do STM 02/09 Disputa societária entre ex-companheiros não atrai a Lei Maria da Penha, decide câmara do Tribunal de Justiça de Goiás ConJur · acórdão da Quarta Câmara Criminal do TJ-GO 01/09 TSE decide que a Justiça Eleitoral não julga o crime comum quando o crime eleitoral é atípico ConJur · acórdão do TSE

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