Dino manda a PF investigar suposta onda de ataques a imagens católicas e aciona a PGR

Resumo

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quarta-feira (30) que a Polícia Federal investigue uma aparente onda de ataques a imagens religiosas católicas em diversas partes do país, e que a Procuradoria-Geral da República atue no caso.

Contexto

A decisão veio depois de o ministro ter restabelecido publicações que criticavam um projeto de retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida, tema que vem sendo discutido também no TSE. Dino afirma ter recebido notícias de várias localidades sobre ataques nos últimos meses e cita 11 episódios, em cidades como Cuiabá, Salvador, Maceió, Londrina, Rio Grande, Esmeraldas, Jauru, Santo Amaro e Novo Progresso.

Argumentos

• Indícios de ultraje a culto, preconceito religioso e violência contra práticas religiosas.
• Repercussão interestadual e necessidade de repressão uniforme.
• Natureza aparente de crimes contra os direitos humanos.

Fundamento

Segundo a reportagem, o ministro apontou indícios de crimes variados, como ultraje a culto na modalidade vilipêndio, preconceito religioso e violência contra práticas religiosas. Invocou a repercussão interestadual, a necessidade de repressão uniforme e a natureza aparente de crimes contra os direitos humanos, o que sugere a busca de atuação federal e centralizada.

Consequência prática

A PF passa a conduzir apuração nacional dos episódios e a PGR acompanha o caso. Isso desloca para a esfera federal fatos que, em regra, seriam apurados por polícias e juízos estaduais, o que tende a provocar discussão sobre competência.

Por que importa

Para a advocacia criminal, o ponto é a fronteira entre a investigação de fatos concretos e o deslocamento de competência por decisão monocrática, além da tipificação de condutas ligadas ao sentimento religioso. Quem atua em casos locais desse tipo deve acompanhar se haverá avocação de inquéritos.

Próximos passos

• Instauração e andamento da investigação pela PF.
• Manifestação da PGR.
• Eventual discussão sobre competência federal e sobre a avocação de inquéritos estaduais.