Defesa de senador pediu quatro vezes o deslocamento da investigação sobre emendas e alegou prevenção artificial na distribuição

Resumo

Documentos revelados após a queda do sigilo das ações ligadas ao Banco Master mostram que a defesa do senador Flávio Bolsonaro apresentou quatro pedidos, entre 3 e 29 de julho de 2026, para transferir do ministro Flávio Dino para André Mendonça a investigação sobre a destinação de emendas parlamentares a entidades ligadas à produtora do filme Dark Horse. Dois pedidos foram dirigidos à Presidência do STF e dois ao próprio relator.

Contexto

A apuração examina suspeitas de evasão de divisas e lavagem de dinheiro no financiamento da obra. Segundo os documentos, cinco dos seis procedimentos relacionados ao filme já estavam sob a relatoria de Mendonça, e apenas a Petição 16.070 havia sido distribuída a Dino. Mendonça foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Argumentos

• Defesa: o protocolo na ADPF 854 criou prevenção artificial e inexistente.
• Defesa: cinco dos seis procedimentos sobre o filme já estavam com outro relator.
• Defesa: controle concentrado de constitucionalidade não guarda relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual.

Fundamento

O argumento central é de vício na fixação da competência. A defesa sustentou que o protocolo das petições no âmbito da ADPF 854, ação que trata do orçamento secreto, não se deu por acaso, e caracterizaria manipulação das regras de competência para criar prevenção artificial e inexistente em favor do relator daquela arguição. Acrescentou que a ADPF 854 é processo objetivo de controle concentrado, sem relação com apuração criminal de financiamento de obra audiovisual.

Consequência prática

A tese não prosperou até aqui: o caso permaneceu com Dino, que em setembro autorizou diligências e remeteu ao Supremo apuração sobre contrato da produtora com a Prefeitura de São Paulo. O episódio ganha relevo porque a disputa por relatoria voltou ao centro do noticiário com a redistribuição dos feitos ligados ao Master.

Por que importa

Prevenção construída por protocolo em processo objetivo é exatamente o tipo de questão que a advocacia criminal levanta e raramente vence. O caso oferece um roteiro utilizável: demonstrar a ausência de identidade de objeto entre o processo que gerou a prevenção e a apuração criminal, e apontar a assimetria entre o número de feitos conexos em cada relatoria. Serve como referência argumentativa para exceções de incompetência em qualquer instância.

Próximos passos

• Acompanhar se a redistribuição de feitos ligados ao Master alcança a Pet 16.070.
• Acompanhar o andamento das diligências autorizadas pelo relator.