Dino levanta sigilo de toda a investigação sobre desvio de emendas para o filme Dark Horse

Resumo

Em decisão monocrática na Pet 16.669, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou o levantamento do sigilo de todo o material relativo à investigação sobre suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas à produção do filme "Dark Horse", cinebiografia de Jair Bolsonaro.

Contexto

A apuração tem como investigados o deputado federal Mario Frias e a produtora Karina Gama; a Polícia Federal cumpriu mandados contra 29 suspeitos em 10 de setembro. O caso corre em paralelo a outro inquérito, sob relatoria de André Mendonça, sobre fraudes do Banco Master ligadas a Daniel Vorcaro.

Argumentos

• Dino disse buscar tratamento igualitário entre investigados em situação idêntica em autos paralelos.
• A defesa de Karina Gama afirmou receber a decisão "com absoluto respeito" e que a transparência interessa também à defesa.

Fundamento

Dino fundamentou a decisão em uma "viragem jurisprudencial em curso" no STF, citando decisão de Mendonça de 1º de setembro que já havia levantado o sigilo de conversas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, e disse aplicar o mesmo tratamento em homenagem ao princípio da colegialidade e à igualdade entre investigados em situações idênticas.

Consequência prática

O material abrangido inclui dados extraídos de celulares apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo em junho, a serem entregues à Polícia Federal, além de relatórios de inteligência financeira requisitados ao Coaf: passam a ser de acesso público, nomes, dados financeiros e conversas incluídos.

Por que importa

Reforça uma linha do STF que trata o sigilo em investigação como excepcional e temporário, não como padrão: para a defesa, isso significa acesso mais rápido a elementos de prova, mas também exposição pública mais ampla e mais cedo dos investigados.

Próximos passos

• Acompanhar se a Polícia Civil de SP entrega o material à PF e se novos elementos citados na decisão são juntados aos autos.