PF diz ao STF que celular de Vorcaro está preservado e que cópia enviada a Mendonça em março não é o material original

Resumo

Fachin deu 24 horas para a PF esclarecer onde estava e como estava conservado o material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido em investigação ligada ao Banco Master. A corporação respondeu que os dados permanecem preservados, com cadeia de custódia documentada, e que tem condições técnicas de fornecer cópias idênticas aos ministros que pedirem.

Contexto

O pedido de esclarecimento partiu de ofícios de três ministros (Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes) pedindo acesso igualitário à cópia integral do material, três dias antes da sessão extraordinária de terça-feira (15/9), que vai julgar o relatório produzido a partir dos dados na Pet 16.662, sob relatoria do presidente Edson Fachin.

Argumentos

• A PF diz ter condições técnicas de produzir cópias idênticas ao original.
• A corporação nega que a cópia de março ao gabinete de Mendonça seja o material original.

Fundamento

A PF sustentou que o material nunca saiu da custódia da instituição, que os lacres e os mecanismos de verificação de integridade digital permanecem intactos, e que a cópia enviada ao gabinete do ministro André Mendonça em março atendeu a pedido daquele próprio gabinete, sem corresponder ao material original.

Consequência prática

A resposta afasta a dúvida sobre a preservação do material, mas não resolve, por si, a disputa entre os ministros sobre o acesso igualitário à cópia integral antes da sessão de terça: o próprio despacho de Fachin se limitou a pedir esclarecimentos, sem decidir se as cópias serão distribuídas.

Por que importa

Para a defesa, a cadeia de custódia do material colhido do celular é o primeiro ponto de controle da prova: falha documentada nela pode fundamentar arguição de nulidade antes mesmo de entrar no mérito do conteúdo das mensagens.

Próximos passos

• Sessão extraordinária do STF marcada para terça-feira (15/9), às 10h, para julgar a Pet 16.662.