Defesa de Jair Bolsonaro pede a suspensão da execução da pena na revisão criminal e desiste no mesmo dia

Resumo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, em 24 de setembro, pedido de suspensão da execução da pena até o julgamento final da revisão criminal, e o retirou poucas horas depois. O pedido foi dirigido ao ministro Nunes Marques, relator da revisão criminal distribuída à Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Contexto

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 à pena de 27 anos e 3 meses, preso em novembro de 2025 e transferido para prisão domiciliar por razões de saúde em março de 2026. A revisão criminal foi aberta em maio de 2026. O ex-presidente cumpre a pena em residência no Jardim Botânico, em Brasília.

Argumentos

• A defesa sustenta, na revisão criminal, incompetência do órgão julgador da condenação.
• A acusação e o relator não chegaram a se manifestar sobre o pedido de suspensão, retirado antes da apreciação.

Fundamento

O argumento central era de incompetência: para a defesa, a Primeira Turma não seria o órgão competente para julgar crimes atribuídos ao período em que o réu exercia a Presidência. A revisão criminal é ação autônoma de impugnação, de rito próprio, e por regra não tem efeito suspensivo sobre a execução, o que explica a necessidade de pedido específico.

Consequência prática

Sem apreciação do pedido, nada muda no cumprimento da pena. A revisão criminal segue tramitando sob a relatoria do ministro Nunes Marques.

Por que importa

O episódio serve de lembrete técnico: revisão criminal não suspende execução por si só, e o pedido de suspensão exige demonstração autônoma de plausibilidade e de risco. A retirada no mesmo dia também mostra o custo processual de uma tese de incompetência apresentada depois do trânsito em julgado, quando o caminho natural é a própria revisão.

Próximos passos

• Acompanhar o andamento da revisão criminal na Segunda Turma.
• Verificar eventual reapresentação do pedido de suspensão.