Ex-vereadora do Rio de Janeiro, condenada por tortura, é presa para cumprir pena definitiva de 10 anos e 8 meses
Verônica Costa, conhecida como "Mãe Loira do Funk", foi localizada pela Divisão de Capturas do Rio na região serrana fluminense; a condenação, por tortura contra o ex-marido em 2011, já havia transitado em julgado.
Renan Olaz/CMRJResumo
Verônica Costa, vereadora do Rio de Janeiro por cinco mandatos entre 2001 e 2024, foi presa na noite de 24 de setembro no Vale das Videiras, na região serrana fluminense, para cumprir condenação definitiva por tortura. A prisão foi cumprida pela Divisão de Capturas e Polícia Interestadual (DC-Polinter), com apoio da Polícia Rodoviária Federal, em operação que deteve mais três pessoas.
Contexto
A condenação decorre de tortura contra o ex-marido, Márcio Costa, praticada em 2011 com a participação de outros familiares. A pena foi fixada em 10 anos e 8 meses de reclusão. Segundo a Polícia Civil, o mandado de prisão foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro para cumprimento de condenação criminal já transitada em julgado.
Argumentos
- A defesa não teve manifestação registrada nas fontes consultadas até o fechamento desta rodada; a própria condenada declarou publicamente discordar da decisão.
- A Polícia Civil trata a captura como cumprimento de mandado de prisão por condenação definitiva, não como nova imputação.
Fundamento
Por se tratar de execução de pena definitiva, e não de prisão cautelar, a discussão jurídica que resta é de execução penal, como regime de cumprimento e eventual progressão, e não mais a análise da culpa, encerrada com o trânsito em julgado.
Consequência prática
A ex-vereadora inicia o cumprimento da pena privativa de liberdade. Em manifestação à imprensa, disse não ser "bandida nem marginal" e considerar que o Judiciário errou, mas a condenação não é mais discutível na ação penal, apenas nos limites próprios da execução.
Por que importa
O caso ilustra o intervalo, comum na prática, entre a condenação transitada em julgado e o cumprimento efetivo da pena, e reforça que a execução penal tem rito e discussão próprios, distintos dos da ação de conhecimento.
Próximos passos
- Confirmar o regime prisional em que a pena será cumprida.
- Verificar a situação processual dos outros três presos na mesma operação.