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9 análises neste tema
Foto: Divulgação/STJMais recente02/10
Primeiro recurso especial sob o filtro da relevância chega ao STJ e as sessões virtuais começam a triar o estoque
O REsp 2.297.871 foi distribuído a Herman Benjamin com o tópico de relevância do artigo 1.035-A do CPC, e a Emenda Regimental 55 permite aplicar o regime a recursos anteriores à Lei 15.484/2026
Max Rocha/STJSTJ vai absorver recursos repetitivos no rito da relevância, com novo regime a partir de 30 de setembro
O STJ vai incorporar os recursos repetitivos ao rito da relevância, criado pela Lei 15.484/2026, unificando os dois mecanismos de formação de precedentes vinculantes. O novo regime passa a valer a partir de 30 de setembro, sob a Comissão Gestora de Precedentes.
ConJur (Danilo Vital), com nota institucional de apoio do STJ · publicado em 22/09/2026 · novo regime em vigor a partir de 30/09/2026
Marcello Casal Jr/Agência BrasilSTJ adia exigência de resumo estruturado em recursos até a publicação de portaria sobre o sistema de peticionamento
O STJ informou que a exigência de resumo estruturado nas petições iniciais de ações originárias e nos recursos dirigidos à Corte, já prevista no Regimento Interno, só passará a valer depois da publicação de portaria da presidência, porque o sistema de peticionamento eletrônico ainda está sendo ajustado.
STJ · Migalhas · publicado em 02/09
Reprodução ConJurSTJ garante prazo em dobro integral à Defensoria mesmo quando ela entra tardiamente no recurso
A Terceira Turma do STJ decidiu que, quando a Defensoria Pública assume a defesa de uma parte já no curso do prazo recursal, o prazo em dobro é contado integralmente a partir da intimação da sentença, e não apenas sobre os dias que restavam quando ela entrou no processo.
ConJur / Migalhas · STJ, REsp 2.239.659 · publicado em 23/08/2026
Reprodução ConJurSTJ afasta cumulação de causas de aumento aplicada de ofício em apelação e reduz penas de réus por roubo
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, concedeu habeas corpus para restabelecer as penas fixadas em primeira instância a três réus condenados por roubo de veículo em Ribeirão Preto (SP), depois que o TJ-SP as havia aumentado, em recurso do Ministério Público, somando duas causas de aumento não pedidas de forma cumulada.
ConJur · autos do STJ · publicado em 22/08/2026 · decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca
Marcello Casal Jr./Agência BrasilLei do filtro de relevância reabre a reclamação ao STJ contra a inadmissão de recurso especial fundada em repetitivo
A mesma lei que cria o filtro de relevância do recurso especial altera o artigo 988 do CPC e, segundo o artigo, devolve cabimento à reclamação contra a inadmissão apoiada em tema repetitivo.
ConJur · Lei 15.484/2026 · publicado em 21/08/2026 · lei sancionada em 04/08/2026
Reprodução ConJurColuna da ConJur sustenta que reduzir a relevância presumida no recurso especial criminal é reescrever a lei antes de ela vigorar
A coluna responde aos artigos "Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal", de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Marcelo Ornellas Marchiori, e observa que a proposta de reduzir o alcance da relevância presumida em matéria penal nasce dentro do tribunal beneficiado pela redução.
ConJur · publicado em 11/08/2026
Reprodução MigalhasHerman Benjamin afirma que o STJ não é terceira instância e defende o filtro de relevância como ampliação da prestação jurisdicional
Em entrevista à TV Migalhas, o ministro Herman Benjamin disse que o STJ não funciona como terceira instância e defendeu o filtro de relevância como mecanismo de ampliação, e não de restrição, do acesso à jurisdição.
Migalhas · publicado em 10/08/2026
Reprodução Agência BrasilSancionado o filtro da relevância no STJ, com ação penal fora da exigência
A lei regulamenta a Emenda Constitucional 125/2022 e cria tópico obrigatório de relevância na petição do recurso especial, com rejeição por dois terços do colegiado.
Agência Brasil / ConJur · Lei 15.484/2026 · publicado em 04/08 · sanção em 04/08/2026
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