Registro de candidatura
9 análises neste tema
Reprodução Agência SenadoMais recente22/09
TRE-AP barra candidatura e fixa que a inelegibilidade se afere na data da eleição
Ao julgar registro de candidato a deputado, a corte regional invalidou trecho da Lei de Inelegibilidades e adotou a data do pleito, e não a do pedido de registro, como marco da aferição.
Reprodução Agência BrasilTSE forma maioria para manter suspensa a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná
O plenário do TSE caminhou para referendar a liminar que suspendeu os atos de campanha do ex-procurador. O registro não foi cassado, mas a candidatura fica sem propaganda e sem financiamento enquanto o recurso não é julgado.
JOTA / O Tempo · sessão do Plenário do TSE · julgado em 21/09/2026 · desdobramento da liminar noticiada em 20/09
Foto: Fernando Frazão/Agência BrasilTSE suspende a campanha de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná até que se decida sobre a elegibilidade
A discussão é sobre a hipótese de inelegibilidade que atinge membro do Ministério Público que pede exoneração com processo disciplinar em tramitação. O ex-procurador afirma que vai recorrer.
Agência Brasil · ConJur · liminar de 19/09/2026
Reprodução CNJArtigo critica conversão de registro de candidatura em diligência baseada só em notícia de ligação com facção
O texto sustenta que converter o julgamento do registro em diligência com base em mera notícia de envolvimento com organização criminosa retarda a definição da candidatura e afeta a igualdade da disputa.
ConJur · artigo de opinião · publicado em 18/09/2026
Foto: Luiz Roberto/TSETRE-AC declara Gladson Cameli inelegível e indefere seu registro para o Senado
A decisão do TRE-AC liga o indeferimento do registro à condenação criminal imposta pelo STJ ao ex-governador.
JOTA · autos do TRE-AC · publicado em 11/09/2026 · julgado em 11/09/2026
Foto: Tânia Rêgo/Agência BrasilTRE-RJ indefere por unanimidade o registro de Anthony Garotinho ao governo do Rio
O colegiado entendeu que o candidato não preenche as condições de elegibilidade. Cabe recurso ao TSE, e ele afirma que segue na disputa.
Agência Brasil / ConJur · sessão do TRE-RJ · publicado em 11/09/2026 · julgado em 11/09/2026
Tânia Rêgo/Agência BrasilTRE-RJ nega, por unanimidade, o registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro julgou improcedente o pedido de registro de candidatura de Anthony Garotinho ao governo do estado. O colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Bruno Bodart, para quem a suspensão dos direitos políticos do ex-governador por improbidade administrativa segue vigente até 2028. Cabe recurso ao TSE.
TRE-RJ / ConJur · publicado em 10/09/2026 · registro indeferido por unanimidade em 11/09/2026
Reprodução MPFMinistério Público Eleitoral pede ao TRE de Alagoas o indeferimento do registro de candidato condenado por lesão corporal por razões da condição de sexo feminino
O candidato a deputado federal em Alagoas foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão pelo artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal, em decisão unânime da Câmara Criminal do TJ de Alagoas. Para o MP Eleitoral, o crime atrai a inelegibilidade.
Ministério Público Federal · publicado em 07/09/2026
Foto: ASCOM/STFToffoli restabelece a propaganda na internet de Renan Santos e dá 72 horas para o partido detalhar os perfis de campanha
O ministro Dias Toffoli liberou a propaganda eleitoral do candidato à Presidência Renan Santos na internet, restabeleceu o repasse do fundo de campanha e a participação em debates, e fixou prazo de 72 horas para o partido informar dados dos perfis usados na campanha.
Agência Brasil · decisão monocrática no TSE · publicado em 01/09 · decisão de 1º/09/2026
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