Acesso à Justiça
8 análises neste tema
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilMais recente24/09
STF valida por 8 a 2 o aumento das custas judiciais no Espírito Santo e rejeita a ação do Conselho Federal da OAB
Para a maioria, a tabela capixaba não é confiscatória nem impede o acesso à Justiça, mas a cobrança fica condicionada à anterioridade nonagesimal
Foto: Ascom/TJBACNJ e TJ-BA reúnem lideranças religiosas para discutir o enfrentamento judicial à intolerância religiosa
Iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Justiça da Bahia reuniu líderes religiosos para discutir como o Judiciário responde a casos de intolerância religiosa.
CNJ · publicado em 17/09/2026
Reprodução CNJCNJ leva a seminário pesquisa sobre acesso e percepção das partes nas audiências de instrução
O Conselho Nacional de Justiça apresentou em seminário pesquisa sobre o acesso às audiências de instrução e a percepção de quem delas participa, com foco na compreensão do ato processual pelas partes.
CNJ · publicado em 08/09/2026
Reprodução Agência SenadoNova lei cria fundo para financiar a assistência jurídica gratuita a quem não é atendido pela Defensoria
Virou lei o fundo destinado a promover o acesso à Justiça gratuita, com foco no custeio da assistência jurídica onde a Defensoria Pública não alcança.
Agência Senado / Agência Câmara · sanção presidencial · publicado em 09/09 · noticiado em 08/09/2026
Reprodução Agência SenadoSancionada com vetos a lei que reajusta as custas processuais da Justiça Federal e do STJ
A Lei 15.498/2026 atualiza as custas da Justiça Federal e do STJ, com correção anual pelo IPCA e presunção de hipossuficiência para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A vigência começa em 1º de janeiro de 2027.
Agência Senado · sanção presidencial · publicado em 09/09 · sancionada em 04/09/2026
Foto: Bruno Spada/Câmara dos DeputadosAudiência na Câmara dos Deputados apresenta assistente virtual que permite registrar boletim de ocorrência de violência doméstica a qualquer hora
O debate tratou de ferramentas digitais de apoio no combate à violência contra mulheres, com foco na ampliação do horário e do alcance do registro de ocorrência.
Agência Câmara · audiência pública em 02/09/2026
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilPesquisa aponta que o brasileiro tem dificuldade de saber quais são os seus direitos
Saber que se tem um direito é a condição anterior a exercê-lo. A pesquisa mede exatamente essa lacuna, e ela explica parte da demanda reprimida que chega tarde ao advogado.
Agência Brasil · publicado em 31/08/2026
Reprodução CNJEm visita a aldeia no Mato Grosso do Sul, presidente do Supremo trata acesso à Justiça de mulheres indígenas
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, esteve na aldeia Jaguapiru, em Dourados, para a inauguração de um ponto de inclusão digital, e tratou do acesso das mulheres indígenas aos canais de proteção.
CNJ · publicado em 29/08/2026
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