Revisão criminal
4 análises neste tema
Reprodução Agência Brasil (imagem de arquivo)Mais recente01/10
Defesa de Bolsonaro protocola nova revisão criminal no STF com parecer sobre cadeia de custódia e pede suspensão da pena
O pedido foi distribuído por prevenção a Nunes Marques e cita o debate do plenário sobre acesso à íntegra do material extraído de celulares.
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilDefesa de Jair Bolsonaro pede a suspensão da execução da pena na revisão criminal e desiste no mesmo dia
A petição sustentava incompetência da Primeira Turma para julgar crimes atribuídos ao período presidencial. Retirada no mesmo dia, não chegou a ser apreciada.
Agência Brasil · JOTA · protocolado e retirado em 24/09/2026
Foto: Rovena Rosa/Agência BrasilPara procurador de Justiça em PE, prazo de indenização por condenação anulada só corre do trânsito da revisão criminal
O procurador Sílvio José Menezes Tavares sustentou que a pretensão indenizatória dependia da prévia rescisão no juízo criminal e que o prazo começa com a ciência inequívoca do dano, pelo princípio da actio nata, e não com o trânsito da condenação de 2006.
ConJur · MP de Pernambuco · publicado em 21/09
Reprodução CNJTJ-RS anula ação penal desde o aditamento porque o réu nunca foi citado da acusação ampliada
O Ministério Público ampliou a acusação para episódios que não constavam da denúncia original, e o réu foi condenado sem nunca ter sido citado dessa ampliação. O TJ-RS anulou o processo desde ali.
ConJur · acórdão do TJ-RS · publicado em 21/09/2026
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