Defesa de Bolsonaro protocola nova revisão criminal no STF com parecer sobre cadeia de custódia e pede suspensão da pena

Resumo

Os advogados de Jair Bolsonaro protocolaram nova revisão criminal no STF contra a condenação pela trama golpista. Sustentam que um parecer técnico identificou comprometimento da cadeia de custódia das provas digitais e pedem a suspensão imediata da pena até o julgamento. O caso foi distribuído por prevenção ao ministro Kassio Nunes Marques, relator de uma primeira revisão aberta em maio.

Contexto

O novo pedido foi protocolado em 25 de setembro, um dia depois de a defesa ter ingressado e desistido de outro pedido de suspensão da pena, feito no âmbito da primeira revisão. A defesa afirma que não teve tempo hábil para analisar a cadeia de custódia na época do julgamento e que pedidos de acesso à íntegra do material extraído dos celulares pela PF foram negados.

Argumentos

• Defesa: o parecer técnico revela nulidade por quebra da cadeia de custódia e o prazo da época foi insuficiente.
• Defesa: a negativa de acesso à íntegra do material contraria o entendimento recente do plenário.
• Ponto em aberto: se o parecer configura prova nova apta a rescindir a condenação.

Fundamento

A revisão criminal só admite nova análise diante de novos fatos ou provas capazes de alterar o resultado, entre outras hipóteses legais. A defesa aponta como fato novo o parecer técnico e invoca o entendimento recente do plenário, em julgamento de 15 de setembro de pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, de que seria importante ter acesso à íntegra do material extraído de aparelhos.

Consequência prática

O relator pode decidir de forma monocrática, com posterior referendo dos demais ministros, ou levar o tema direto ao colegiado. Os dois processos de revisão seguem em tramitação e a pena continua em execução.

Por que importa

O caso testa o alcance da revisão criminal como via para discutir cadeia de custódia de prova digital e o direito de acesso da defesa à íntegra do material extraído. A tese tem aplicação direta na rotina de quem atua com provas digitais, independentemente do réu.

Próximos passos

• Decisão do relator sobre o pedido de suspensão da pena.
• Definição entre julgamento monocrático ou colegiado.
• Eventual juntada de manifestação da PGR.