Execução penal e política criminal
3 análises neste tema
Bruno Peres / Agência BrasilMais recente06/08
Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para visita dos filhos durante a proibição imposta na domiciliar
Petição a Moraes sustenta caráter humanitário; a restrição de visitas vale até 17 de agosto
Reprodução ConJur / FreepikJuiz aplica o indulto do Decreto 12.790/2025 e extingue a pena de multa de condenada por estelionato
A sentença extinguiu a punibilidade em relação à multa de 162 dias-multa, equivalentes a R$ 8.752,86, mantendo a pena privativa de liberdade.
ConJur · autos da Vara da Execução da Pena de Multa de São Paulo · publicado em 05/08/2026
Ilustração Magnific, via ConJurPrisão domiciliar para mãe de criança menor de 12 anos é a regra, e o ônus de afastá-la é da acusação, decide o TJ-RS
Para a 7ª Câmara Criminal do TJ-RS, negar a domiciliar a gestantes e mães de menores de 12 anos depende de situação excepcionalíssima e fundamentada, e a demonstração cabe ao Ministério Público.
ConJur · autos do TJ-RS · publicado em 04/08/2026
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