Defesa de Bolsonaro pede ao STF autorização para visita dos filhos durante a proibição imposta na domiciliar

Resumo

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF autorização para que ele receba a visita dos filhos no próximo domingo, 9 de agosto. Em petição ao ministro Alexandre de Moraes, os advogados afirmaram que a visita teria caráter humanitário, voltada a preservar vínculos familiares.

Contexto

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de receber visitas por 30 dias, prazo que termina em 17 de agosto. A medida foi determinada depois que o senador Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está proibido de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Na mesma decisão, Moraes vedou visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro e a divulgação de manifestos eleitorais.

Argumentos

• Defesa: preservação do vínculo familiar e caráter humanitário, sem finalidade político-eleitoral.
• A restrição foi imposta como reação ao uso de terceiros para difundir manifestação do ex-presidente.

Fundamento

O pedido se apoia na preservação dos vínculos familiares e no caráter humanitário da visita, em contraposição à restrição imposta como reação ao descumprimento das cautelares.

Consequência prática

A decisão do relator vai indicar como a restrição de visitas, aplicada como resposta ao descumprimento de medida cautelar, se acomoda com direitos de contato familiar durante o cumprimento da pena em domicílio.

Por que importa

A execução penal em domicílio ainda tem contornos pouco definidos quanto a visitas e comunicação, e a resposta do Supremo tende a ser citada em pedidos semelhantes.

Próximos passos

• Manifestação da PGR e decisão do relator antes do domingo.

Fontes

• Principal Agência Brasil, Bolsonaro pede ao STF para receber os filhos no Dia dos Pais