Defesa de Bolsonaro pede a Moraes autorização de saída da prisão domiciliar para consulta odontológica com a nora
O pedido é dirigido ao relator da execução penal, e o ex-presidente está proibido de receber visitas do senador Flávio Bolsonaro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom, Agência BrasilResumo
Em 14 de agosto de 2026, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal autorização para que ele deixe a prisão domiciliar e vá ao dentista. O pedido, dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, indica atendimento pela dentista Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, casada com o senador Flávio Bolsonaro, em consulta marcada para 21 de agosto, às 14h.
Contexto
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista e, após passar por cirurgia, obteve o direito de cumprir prisão domiciliar. Ele se recupera de pneumonia bacteriana. Está proibido de receber visitas de Flávio Bolsonaro depois da divulgação, nas redes sociais do senador, de carta escrita pelo ex-presidente, que está proibido de fazer postagens, inclusive por terceiros.
Argumentos
- A defesa sustenta que a saída é pontual, tem finalidade exclusivamente de saúde e admite as medidas de fiscalização cabíveis.
- A restrição de contato com o senador foi imposta por descumprimento anterior, o que tende a pesar na análise do pedido.
Fundamento
A petição requer a autorização de saída exclusivamente para a consulta odontológica, pelo período necessário ao deslocamento, ao atendimento e ao retorno, observadas as medidas de fiscalização pertinentes. Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo relator da execução penal.
Consequência prática
A profissional indicada é justamente a esposa do senador cujas visitas estão vedadas, circunstância que o relator deve enfrentar ao decidir. A decisão tende a girar em torno da necessidade do atendimento e das condições de fiscalização.
Por que importa
O caso ilustra o regime de autorização prévia que rege a prisão domiciliar quando há restrição de contatos. Saída para tratamento de saúde é hipótese corrente na execução penal, e o ponto controvertido aqui não é o direito ao atendimento, mas a escolha de profissional que integra o núcleo de contatos restringidos.
Próximos passos
- Decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre a autorização de saída.
- Eventual manifestação da Procuradoria-Geral da República.