Crimes contra a honra
4 análises neste tema
Foto: Rosinei Coutinho/STFMais recente30/09
Plenário do STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação e fixa que imunidade parlamentar não cobre ofensa sem vínculo com o mandato
Um ano de detenção em regime aberto e 39 dias-multa, por maioria, na ação penal movida por queixa-crime de Tabata Amaral. Três ministros ficaram vencidos por entender que a fala estava coberta pela imunidade.
Marcelo Camargo/Agência BrasilSTF condena o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção por difamar a deputada Tábata Amaral
O STF condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada federal Tábata Amaral, por posts de 2021 sobre um projeto de distribuição de absorventes. A pena fixada pela maioria foi de um ano de detenção, em regime inicial aberto, mais multa.
Agência Brasil (EBC) · com Gazeta do Povo, Metrópoles e O Tempo · julgamento no Plenário Virtual encerrado em 25/09/2026 · resultado divulgado em 26/09/2026
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilAnulada a condenação proferida por juizado especial incompetente, a prescrição extingue a punibilidade por calúnia e injúria
O colégio recursal anulou condenação proferida pelo juizado especial criminal de Santos por incompetência, e a 1ª Vara Criminal reconheceu que, sem recebimento válido da queixa, a prescrição correu integralmente e extinguiu a punibilidade.
ConJur · 1ª Vara Criminal de Santos (SP) · decisão de 18/09/2026 · fatos de dezembro de 2021
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilCorte Especial do STJ recebe queixa-crime por injúria em contexto de violência doméstica e afasta a audiência de conciliação do artigo 520 do Código de Processo Penal
Por unanimidade, a Corte Especial recebeu a queixa apenas quanto à injúria, com a causa de aumento da prática contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, e dispensou a audiência prévia de conciliação.
Migalhas · sessão da Corte Especial do STJ · julgado em 02/09/2026
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