Serventias extrajudiciais

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Mais recente24/09

Lei 15.509/2026 uniformiza em cinco anos a prescrição das faltas disciplinares de notários e registradores

O prazo único substitui a variação estadual que fazia a mesma conduta prescrever em tempos diferentes conforme a unidade da federação

Agência Senado · publicado em 23/09 · lei publicada em 22/09/2026

Foto: CNJ

Corregedoria Nacional inspeciona o TJRN a partir de 23 de setembro, na primeira visita da gestão de Benedito Gonçalves

Determinada pela Portaria 111/2026, a inspeção alcança setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus e as serventias extrajudiciais, de 23 a 25 de setembro.

Agência CNJ de Notícias · publicado em 18/09/2026 · inspeção de 23 a 25/09

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