Corregedoria Nacional inspeciona o TJRN a partir de 23 de setembro, na primeira visita da gestão de Benedito Gonçalves

Resumo

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte receberá, de 23 a 25 de setembro, equipe da Corregedoria Nacional de Justiça para inspeção de seus setores administrativos e judiciais. Os trabalhos foram determinados pela Portaria 111/2026, assinada pelo corregedor nacional de justiça, ministro Benedito Gonçalves, e ocorrerão das 9h às 17h.

Contexto

Esta é a primeira inspeção da atual gestão da Corregedoria. Outras três estão programadas para o ano: o Tribunal de Justiça de Roraima, de 14 a 16 de outubro; o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, de 10 a 13 de novembro; e o Tribunal de Justiça do Amapá, de 25 a 27 de novembro.

Argumentos

• Corregedoria Nacional: o objetivo é acompanhar os serviços judiciais e extrajudiciais e aprimorar a gestão administrativa.
• A inspeção não altera o funcionamento regular das varas nem os prazos processuais em curso.
• Canal aberto: advogados e cidadãos podem apresentar demandas diretamente à equipe.

Fundamento

A inspeção abrange setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus e as serventias extrajudiciais do estado. As equipes acompanham o funcionamento das unidades e analisam procedimentos e rotinas sem alterar o funcionamento regular dos fóruns e das varas, nem os prazos dos processos em tramitação.

Consequência prática

Magistrados, servidores, associações, sindicatos, advogados e cidadãos podem procurar a equipe de inspeção para apresentar informações ou demandas relacionadas aos serviços.

Por que importa

A inspeção é uma das poucas portas institucionais em que a advocacia pode levar diretamente ao órgão correicional problemas estruturais de uma vara ou de uma serventia, de demora sistemática a dificuldade de acesso aos autos. É prazo curto e pouco divulgado, e a advocacia criminal local costuma ter o que apresentar sobre execução penal e varas de custódia.

Próximos passos

• Realização da inspeção no TJRN, de 23 a 25 de setembro.
• Inspeções seguintes no TJRR, no TJDFT e no TJAP até novembro.