Provas digitais
4 análises neste tema
Reprodução Agência Brasil (imagem de arquivo)Mais recente01/10
Defesa de Bolsonaro protocola nova revisão criminal no STF com parecer sobre cadeia de custódia e pede suspensão da pena
O pedido foi distribuído por prevenção a Nunes Marques e cita o debate do plenário sobre acesso à íntegra do material extraído de celulares.
Imagem: Adobe StockSexta Turma do STJ reafirma que mensagem já recebida e guardada na nuvem é dado estático, fora do regime da interceptação
O STJ reafirmou, no Informativo 902, que mensagens já entregues ao destinatário e guardadas em nuvem são dado estático, distinto do fluxo de comunicações, e por isso não exigem os mesmos requisitos da interceptação telefônica da Lei 9.296/96.
STJ (Informativo 902) / ConJur / Migalhas · divulgado em 27/09 · Informativo 902 de 22/09/2026
Reprodução Agência BrasilANPD suspende as transmissões ao vivo do Discord no Brasil em medida cautelar
A ANPD determinou a suspensão preventiva das lives em servidores fechados do Discord até que a empresa comprove medidas de proteção. A plataforma não foi bloqueada e cabe recurso em dez dias úteis.
Agência Brasil / JOTA · nota da ANPD · publicado em 12/08 · decisão de 12/08/2026
Reprodução Agência CâmaraCâmara aprova reconhecimento facial em transporte público e vias públicas
A Câmara aprovou o uso de reconhecimento facial em transporte e espaços públicos para localizar foragidos, buscar desaparecidos e prevenir crimes. O texto proíbe vigilância em massa, veda o uso em banheiros, vestiários e templos e exige validação humana antes de qualquer punição.
Agência Câmara · publicado em 12/08 · aprovado em 12/08/2026
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