Jogos de azar
4 análises neste tema
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência BrasilMais recente29/09
Associações do setor de apostas pedem a Fux a suspensão imediata da MP que proibiu as bets
ANJL e IBJR alegam desvio de finalidade e ausência de urgência, e querem que valha a legislação anterior até o STF ou o Congresso decidirem.
Antônio Cruz/Agência BrasilProjeto do Executivo cria cinco crimes de exploração de bets, com pena de até seis anos e competência da Justiça Federal
O Congresso recebeu o projeto que torna crime explorar e divulgar bets, com penas de 4 a 6 anos para a exploração e de 2 a 4 anos para as demais condutas, apuradas pela Polícia Federal.
Agência Senado · publicado em 28/09
Foto: Antônio Cruz/Agência BrasilMedida provisória proíbe as apostas on-line, e o Executivo anuncia projeto que tipifica crimes de jogo pela internet
Desde a publicação não são permitidos novos aportes, e os sites saem do ar a partir de 6 de outubro. O projeto que tipifica os crimes de jogo on-line ainda precisa ser enviado ao Congresso e votado.
Agência Senado · Agência Brasil · publicado em 25/09 · medidas provisórias editadas em 25/09/2026
Reprodução Agência SenadoComissão do Senado aprova restrição à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line e pede urgência para votação no Plenário
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou nesta quarta-feira um substitutivo ao PL 2.470/2026 que amplia as restrições à publicidade e ao patrocínio de apostas on-line, com pedido de urgência para votação direta no Plenário.
Agência Senado · Comissão de Ciência e Tecnologia · publicado em 01/09 · aprovado na CCT em 02/09/2026
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