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Direitos políticos

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Presos provisórios votam em 4 de outubro pela última vez, com a proibição da Lei Antifacção adiada pela anualidade eleitoralFoto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Presos provisórios votam em 4 de outubro pela última vez, com a proibição da Lei Antifacção adiada pela anualidade eleitoral

O TSE aplicou o artigo 16 da Constituição e afastou para as eleições seguintes a vedação de alistamento trazida pela Lei 15.358/2026; a constitucionalidade ainda deve chegar ao STF.

Agência Senado · IBCCRIM · TSE · decisão administrativa do TSE em 23/04/2026 · matéria retomada em 17/09
TSE mantém cassação de vereador que estava com direitos políticos suspensos no dia da eleiçãoFoto: Leobark Rodrigues/Secom/TSE

TSE mantém cassação de vereador que estava com direitos políticos suspensos no dia da eleição

O TSE negou, por unanimidade, o recurso de vereador de Umbuzeiro, na Paraíba, cassado por estar com os direitos políticos suspensos na data do primeiro turno de 2024.

MPF · Ministério Público Eleitoral · publicado em 09/09 · julgado em 08/09/2026

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