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Zanin dá 48 horas para Anatel, AGU e PGR se manifestarem sobre acesso à internet nas 72 horas anteriores à votaçãoRosinei Coutinho/STF

Mais recente25/09

Zanin dá 48 horas para Anatel, AGU e PGR se manifestarem sobre acesso à internet nas 72 horas anteriores à votação

O relator determinou a oitiva prévia das autoridades antes de decidir o pedido da CNTE e do Partido Verde, por a medida alcançar prestadoras que não integram a relação processual.

Agência Brasil · despacho de 24/09/2026
STF valida por 8 a 2 o aumento das custas judiciais no Espírito Santo e rejeita a ação do Conselho Federal da OABFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

STF valida por 8 a 2 o aumento das custas judiciais no Espírito Santo e rejeita a ação do Conselho Federal da OAB

O Plenário do STF julgou improcedente a ação do Conselho Federal da OAB contra o aumento das custas judiciais no Espírito Santo, por 8 votos a 2, com a ressalva de que os novos valores só podem ser cobrados após noventa dias da publicação.

ConJur / JOTA · julgamento do Plenário do STF · publicado em 23/09 · julgado em 23/09/2026

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