Cadeia de custódia
11 análises neste tema
Reprodução Agência Brasil (imagem de arquivo)Mais recente01/10
Defesa de Bolsonaro protocola nova revisão criminal no STF com parecer sobre cadeia de custódia e pede suspensão da pena
O pedido foi distribuído por prevenção a Nunes Marques e cita o debate do plenário sobre acesso à íntegra do material extraído de celulares.
Reprodução Agência BrasilTRF da 4ª Região suspende o prazo da resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso integral aos celulares apreendidos
Acusados de associação criminosa e contrabando obtiveram a suspensão do prazo de resposta à acusação até que tenham acesso efetivo, integral e irrestrito ao conteúdo dos celulares apreendidos.
TRF da 4ª Região · ConJur · julgado em 23/09/2026
Foto: Polícia Federal/Divulgação, via Agência BrasilTRF-4 suspende o prazo de resposta à acusação até a defesa ter acesso integral aos celulares apreendidos
A 8ª Turma do TRF-4 acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes e suspendeu o prazo de dez dias para a resposta à acusação enquanto a defesa não tiver acesso completo e irrestrito ao conteúdo dos celulares apreendidos.
ConJur · acórdão da 8ª Turma do TRF-4 · publicado em 23/09 · decidido em 23/09/2026
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFPGR reitera pedido para que todos os ministros do STF vejam a íntegra dos dados do celular de Vorcaro
A Procuradoria-Geral da República reiterou o pedido para que todos os ministros do STF tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal do celular do ex-controlador do Banco Master, antes do julgamento desta terça.
Agência Brasil · publicado em 12/09 · manifestação protocolada no sábado, 12/09/2026
Foto: Gustavo Moreno/STFZanin manda a Polícia Federal entregar ao seu gabinete a cópia dos dados extraídos do celular apreendido
O ministro Cristiano Zanin determinou que a Polícia Federal entregue a seu gabinete, até as 23h de domingo, cópia dos dados extraídos do aparelho apreendido, registrando que a corporação informou poder compartilhar a mídia sem comprometer a cadeia de custódia do original.
Migalhas · decisão monocrática no STF · publicado em 13/09/2026 · decisão do mesmo dia
Foto: Carlos Moura/SCO/STFMendonça nega abrir aos demais ministros a íntegra dos dados do celular apreendido e diz que a medida tumultuaria o julgamento
O ministro André Mendonça afirmou que disponibilizar aos colegas todo o conteúdo extraído do telefone apreendido do ex-controlador do Banco Master contribuiria para tumultuar a sessão de terça-feira e colocaria em risco o êxito das investigações.
Agência Brasil / Migalhas · despacho no STF · publicado em 13/09/2026 · despacho do mesmo dia
Reprodução Agência BrasilPF diz ao STF que celular de Vorcaro está preservado e que cópia enviada a Mendonça em março não é o material original
A Polícia Federal informou ao presidente do STF que os dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro permanecem sob custódia da corporação, com lacres íntegros, e que pode produzir cópias idênticas para os ministros que solicitarem. A corporação afirmou também que a cópia enviada ao gabinete do ministro André Mendonça em março não corresponde ao material original e atendeu a pedido do próprio gabinete.
Agência Brasil / Migalhas · Pet 16.662, STF · publicado em 13/09 · resposta da PF em 13/09/2026
Foto: Antônio Augusto/STFDecano propõe que a Polícia Federal entregue diretamente aos gabinetes a cópia do material, se o relator não a liberar
Em ofício à Presidência, o decano pediu que, na recusa do relator, a própria PF seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros que julgarão o caso.
Agência Brasil · publicado em 12/09 · ofício de 12/09/2026
Foto: Carlos Moura/SCO/STFZanin pede a íntegra do material extraído do celular apreendido e invoca a cadeia de custódia do original
Cristiano Zanin reiterou o pedido para que a mídia com a íntegra do material extraído do celular de Daniel Vorcaro seja disponibilizada a todos os ministros antes do julgamento de 15/9.
Agência Brasil · ofício ao presidente do STF · publicado em 11/09/2026 · ofício de 11/09/2026
Foto: Paula Carrubba/EnfamCNJ e Enfam abrem curso sobre controle judicial de operações policiais, com foco em prova, cadeia de custódia e ADPF 635
O CNJ e a Enfam abriram inscrições, até 22 de setembro, para curso sobre acompanhamento jurisdicional de operações policiais, com módulos sobre produção da prova, cadeia de custódia e os efeitos da ADPF 635.
CNJ · comunicado institucional · publicado em 09/09 · divulgado em 08/09/2026
Foto: Beatriz Lygia Dias Borges/CNJColuna sustenta que prova produzida por sistema algorítmico só entra no processo penal se validade e confiabilidade forem demonstradas antes
Publicada no sábado, a coluna discute a admissibilidade da prova produzida por sistema algorítmico no processo penal e defende que validade e confiabilidade do método sejam demonstradas antes de o resultado ser valorado, e não depois, em contraditório sobre o dado já incorporado.
ConJur, coluna · publicado em 05/09/2026
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