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4 análises neste tema

Mais recente01/10

Moraes multa em R$ 5 mil advogado por comando oculto de IA em petição e manda comunicar a OAB e o MPF

A decisão, de relator em ação penal do 8 de janeiro, trata o prompt injection como ato atentatório à dignidade da Justiça e manda cumprir o ANPP do réu.

Agência Brasil / ConJur · decisão do STF · decisão assinada em 30/09 · publicado em 01/10

Reprodução MPF

Justiça Federal recebe denúncia por garimpo de cassiterita em parque nacional no Amazonas e afasta o ANPP

A Justiça Federal recebeu denúncia do MPF contra acusado de garimpo ilegal no Parque Nacional Campos Amazônicos e rejeitou o acordo de não persecução penal.

MPF · Justiça Federal no Amazonas · publicado em 30/09

Reprodução Agência Brasil

Coluna discute se o ofendido pode propor acordo de não persecução penal na ação privada subsidiária da pública

Se a inércia do Ministério Público abre à vítima a queixa subsidiária, pergunta o artigo, por que não lhe abriria também a via consensual que hoje existe entre a investigação e o processo.

ConJur · artigo de Marcos Souza Filho · publicado em 06/09/2026

Reprodução CNJ

Mudança de endereço não comunicada ao juízo não basta para rescindir acordo de não persecução penal, decide câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A Segunda Câmara Criminal do TJ-MG determinou que o acordo não seja cancelado e que o juízo de origem reveja a decisão à luz dos comprovantes de pagamento e de cumprimento do serviço comunitário já juntados aos autos.

ConJur · acórdão da Segunda Câmara Criminal do TJ-MG · publicado em 01/09

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