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ressarcimento ao erário

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Dino oficia a presidência do STF e pede que se identifiquem os precatórios pagos irregularmente, com apuração de organização criminosaFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Mais recente30/09

Dino oficia a presidência do STF e pede que se identifiquem os precatórios pagos irregularmente, com apuração de organização criminosa

O ministro cita indícios colhidos na investigação do Banco Master sobre títulos do setor sucroalcooleiro e defende ir além do cancelamento, até as cadeias de cessão e os compradores.

Agência Brasil · ofício de 29/09/2026
TRF-6 reconhece prescrição da ação de improbidade, mas mantém o bloqueio para ressarcimento ao erárioReprodução CNJ

TRF-6 reconhece prescrição da ação de improbidade, mas mantém o bloqueio para ressarcimento ao erário

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu que o protesto judicial não interrompe a prescrição da ação de improbidade, mas preservou o ressarcimento do dano causado ao erário.

ConJur · Primeira Turma do TRF-6 · publicado em 19/09/2026

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