Relação institucional

Mais recente29/09

Presidente do TSE oficia Fachin e reclama de sobreposição de competência do STF sobre decisões eleitorais

Kassio Nunes Marques afirma que a extensão por reclamação e por decisão monocrática a publicações não identificadas altera a arquitetura da jurisdição eleitoral.

Agência Brasil · publicado em 28/09