Processo administrativo disciplinar
7 análises neste tema
Luiz Silveira/CNJMais recente01/10
CNJ aplica disponibilidade e propõe a perda do cargo de juiz da Bahia por tratamento desigual entre as partes
Decisão unânime do Plenário em PAD avocado do TJBA, que ficou sem quórum por impedimento de desembargadores. Os autos seguem para a AGU e, depois, para o STF.
Foto: Luiz Silveira/CNJCNJ abre novo processo disciplinar contra desembargadora já aposentada compulsoriamente, por reintegração de posse na Bahia
Por unanimidade, o CNJ instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a atuação da desembargadora aposentada Cassinelza da Costa Santos Lopes numa disputa de terras no oeste da Bahia. A abertura não conclui nada sobre infração e assegura defesa.
CNJ, Agência CNJ de Notícias · julgado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026
Foto: Luiz Silveira/CNJCNJ aplica disponibilidade com proposta de perda do cargo a juiz do TJ-BA por tratamento desigual entre as partes
Por unanimidade, o Plenário do CNJ impôs a disponibilidade com proposta de perda do cargo ao juiz João Batista Alcântara Filho, do Tribunal de Justiça da Bahia, por conduzir processos com tratamento desigual entre as partes. Os autos seguem à Advocacia-Geral da União.
CNJ, Agência CNJ de Notícias · julgado na 15ª Sessão Ordinária de 2026, em 29/09/2026
Reprodução Agência BrasilAGU pede ao STF a perda do cargo de Marco Buzzi, ministro afastado do STJ, no primeiro caso sob o rito novo
A AGU foi ao STF pedir a perda definitiva do cargo de Marco Buzzi, afastado do STJ desde fevereiro, e a suspensão imediata dos seus vencimentos. É o primeiro caso sob o rito que substituiu a aposentadoria compulsória como pena máxima.
Agência Brasil / JOTA · petição da AGU ao STF · publicado em 21/09 · ação ajuizada em 21/09/2026
Foto: STJ/DivulgaçãoSTJ retoma discussão se suspender PAD para aguardar ação penal vincula o resultado disciplinar
A Primeira Turma do STJ julga se um ex-delegado de polícia dispensado após ser afastado na Operação 14 Bis tem direito à reintegração, já que não foi punido em nenhum dos três processos criminais que enfrentou. Divergência entre os ministros levou a pedido de vista.
ConJur · sessão em curso · retomada sem data
Divulgação Câmara dos DeputadosÓrgão Especial do TJ de São Paulo suspende demissão de delegado por prova juntada ao processo disciplinar depois das alegações finais
O desembargador Álvaro Torres Júnior deferiu liminar em mandado de segurança para impedir o governo de São Paulo de formalizar a demissão do delegado e deputado federal Delegado da Cunha, investigado pela corregedoria por abuso de autoridade e constrangimento ilegal. A decisão é provisória e vai a referendo do Órgão Especial.
ConJur · autos do TJ de São Paulo · liminar deferida em 03/09, noticiada em 05/09/2026
Reprodução CNJCNJ aplica disponibilidade a desembargador do TJBA que soltou suspeito de liderar facção
O Plenário do CNJ decidiu, por unanimidade, aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, por dois anos, ao desembargador Luiz Fernando Lima, do TJBA. O processo disciplinar apurou a decisão do magistrado que concedeu prisão domiciliar a um homem apontado como líder de facção criminosa.
Agência CNJ de Notícias · publicado em 01/09/2026 · sessão de 01/09/2026, às 10h
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