Prisão provisória

Mais recente19/09

Presos provisórios votam em 4 de outubro pela última vez, com a proibição da Lei Antifacção adiada pela anualidade eleitoral

O TSE aplicou o artigo 16 da Constituição e afastou para as eleições seguintes a vedação de alistamento trazida pela Lei 15.358/2026; a constitucionalidade ainda deve chegar ao STF.

Agência Senado · IBCCRIM · TSE · decisão administrativa do TSE em 23/04/2026 · matéria retomada em 17/09