Pular para o conteúdo

Política antimanicomial

1 análise neste tema

Arquivo completo →
Ministro do STF converte internação psiquiátrica em tratamento ambulatorial a apenado dependente químicoMarcelo Camargo/Agência Brasil

Mais recente05/09

Ministro do STF converte internação psiquiátrica em tratamento ambulatorial a apenado dependente químico

Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus de ofício e determinou transferência para tratamento em Caps, citando a Lei 10.216 e a política antimanicomial do CNJ

ConJur · decisão de 05/09/2026, divulgada pela ConJur às 08h23

Outros temas

Navegue o acervo por assunto

A resenha criminal das 7h, no seu e-mail

A edição do dia, com análise e consequência prática, antes da sua primeira audiência. De graça, sem spam, sai quando você quiser.

Quais temas você acompanha? (opcional)

Ao enviar, você pede a newsletter diária. Os consentimentos são separados, o descadastro é um clique em qualquer e-mail, e a política de privacidade explica o resto.