Medidas assecuratórias
5 análises neste tema
Reprodução Polícia FederalMais recente25/09
Operação Legado cumpre 44 mandados de busca em seis estados por fraude em contratações municipais
A apuração da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União alcança 56 procedimentos de contratação em 31 municípios, com cerca de R$ 17 milhões em recursos federais envolvidos.
Foto: Rosinei Coutinho/STFColuna questiona bloqueio do valor integral do prejuízo sobre o patrimônio de cada corréu em medidas assecuratórias
Um prejuízo estimado em 50 milhões de reais com cinco investigados pode gerar 250 milhões em constrições quando se bloqueia o valor integral do patrimônio de cada um. A coluna sustenta que a solidariedade não autoriza esse resultado.
ConJur · coluna de Amanda Scalisse Silva e Beatriz Dias Rizzo · publicado em 10/09/2026
Reprodução MPFVara de organização criminosa do Rio autoriza o estado a usar clube e pousada ligados a lavagem de R$ 11 milhões
O Várzea Country Clube, na capital fluminense, e a Pousada Menino do Rio, em Búzios, passam ao uso provisório do estado. A investigação aponta que os imóveis serviram à lavagem de cerca de R$ 11 milhões de organizações ligadas ao tráfico.
Agência Brasil · decisão da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro · publicado em 29/08/2026
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFQuinta Turma do STJ afasta a Selic e mantém a Taxa Referencial na atualização de valores apreendidos em ação penal
Para a Quinta Turma, o valor apreendido em processo criminal e depositado em conta judicial segue a regra de remuneração básica da poupança, com Taxa Referencial e sem juros remuneratórios, e não a Selic aplicada pelo TRF da 2ª Região.
STJ · ConJur · divulgado pelo STJ em 28/08/2026
Foto: Diego Carvalho/TJ-RJVara especializada do Rio autoriza o estado a assumir clube e pousada apontados como usados pelo Comando Vermelho
O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira autorizou o governo do Rio a assumir provisoriamente dois imóveis apontados pela investigação como usados na lavagem de cerca de 11 milhões de reais ligados ao tráfico. A medida é de administração, não de perdimento definitivo.
Agência Brasil · publicado em 29/08 · decisão do juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira
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