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MPF recomenda ao Maranhão medidas contra violações de direitos humanos no sistema prisionalReprodução MPF

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MPF recomenda ao Maranhão medidas contra violações de direitos humanos no sistema prisional

O MPF recomendou ao Maranhão que preencha o cargo de perito vago no mecanismo estadual de prevenção à tortura, hoje operando com um único perito, o que compromete a validade jurídica das inspeções em unidades prisionais.

MPF · Procuradoria da República no Maranhão · publicado em 18/09/2026

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